TJGO 01/02/2017 - Pág. 2144 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
ERIFICADA A IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA PENA, DEVERA A ESCRI
VANIA CERTIFICAR O OCORRIDO E FAZER OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLU
SOS. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU MM. JUIZ ENCERRAR O TERMO, QUE, LI
DO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO PELO SENTENCIADO E PELA AUTORI
DADE PRESENTE. JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 357834-60.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1644
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EDILSON NERES DE SOUZA
VITIMA
: ALEX BORGES
DESPACHO
:
ABERTA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ SUBSTITUTO INFORMOU AO REEDUCANDO
QUANTO AS SEGUINTES CONDICOES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA: 1-PREST
ACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA, NA PROPORCAO DE
UMA HORA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR DIA DE CONDEN
ACAO (970 HORAS), COM JORNADA DE 7 14 HORAS SEMANAIS, EM ESTABELE
CIMENTO A SER DEFINIDO PELO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL; 2-PREST
ACAO PECUNIARIA, FIXADA NA DOACAO DE CESTAS BASICAS, QUE ALTERO P
ARA O VALOR DR R$ 935,00, A SER DIRECIONADO NOS TERMOS DO PROVIME
NTO 004/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
E RESOLUCAO 154 DO CNJ, AO FUNDO DE PENAS PECUNIARIAS DA COMARCA
DE GOIANIA-GO, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, CONTA-CORRENTE 0155144
8-3, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DESDE JA AUTORIZO O PARCELAMENTO DA
PRESTACAO PECUNIARIA EM 06 (SEIS) VEZES DE R$ 155,83, VENCENDO A
PRIMEIRA PARCELA EM 10.02.2017 E, AS DEMAIS, TODO DIA 10 DOS MES
ES SEGUINTES. AS GUIAS PARA QUITACAO DEVIDAMENTE NOMINADAS, DEVER
AO SER RETIRADAS PELO SENTENCIADO NESTA VEPEMA; 3-SUSPENSAO OU PR
OIBICAO DE SE OBTER A PERMISSAO OU HABILITACAO PARA CONDUZIR VEIC
ULO AUTOMOTOR EM 02 (DOIS) MESES; 4-DEVERA O REEDUCANDO COMPARECE
R AO SIP, LOCALIZADO NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL, 1 ANDAR, NA S
ALA 123, NO DIA DE HOJE, PARA A ENTREVISTA INICIAL. INICIADA A PR
ESTACAO DO SERVICO, DEVERA COMPARECER NAQUELE SETOR MENSALMENTE,
ATE O DIA 10 (DEZ), PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES E ENTREGAR A F
REQUENCIA QUANTO A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. 5-COMUNICA
R ESTE JUIZO QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL E DE TR
ABALHO E NAO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE CINCO DIAS SEM PR
EVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; O REEDUCANDO FOI ADVERTIDO QUANTO AS C
ONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS
E PELO MESMO FOI DITO QUE IRIA CUMPRI-LAS INTEGRALMENTE. AO FINA
L, MM. JUIZ DELIBEROU: AGUARDE A ESCRIVANIA O PRAZO DE 02 (DOIS)
MESES, EM SEGUIDA DEVERA CERTIFICAR SE O APENADO INICIOU O CUMPRI
MENTO DA PENA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. EM CASO DE R
EGULARIDADE, OS AUTOS DEVERAO PERMANECER EM CARTORIO AGUARDANDO O
CUMPRIMENTO TOTAL DA PENA. CASO VERIFICADA A IRREGULARIDADE NO C
UMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS PENAS, DEVERA A ESCRIVANIA CERTIFICAR
O OCORRIDO E FAZER OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. NADA MAIS H
AVENDO, MANDOU MM. JUIZ ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONF
ORME, VAI ASSINADO PELO SENTENCIADO E PELA AUTORIDADE PRESENTE. L
IONARDO JOSE DE OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 384026-30.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1766
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VALDINEIS PEREIRA DE SOUSA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
ABERTA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ SUBSTITUTO INFORMOU AO REEDUCANDO
QUANTO AS SEGUINTES CONDICOES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA: 1-PREST
ACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA, NA PROPORCAO DE
UMA HORA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR DIA DE CONDEN
ACAO (1095 HORAS), COM JORNADA DE 7 A 14 HORAS SEMANAIS, EM ESTAB
Documento Assinado Digitalmente
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