Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 ATORA, ASSIM COMO DO ATO IMPUGNADO, ALEM DOS BEM COMO OS DOCUMENT OS QUE COMPROVASSEM A ILEGALIDADE DO ATO (PROVA PRE-CONSTITUIDA). OCORRE QUE A AUTORA LIMITOU-SE A INFORMAR QUE A EMPRESA COATORA RECUSOU ATE MESMO RECEBER O REQUERIMENTO PARA FORNECIMENTO DE ENE RGIA ELETRICA (FL. 26). E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O MAN DADO DE SEGURANCA, CUJA PREVISAO LEGAL ENCONT

Seção II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 RTO, OCUPACAO LICITA E A PENA MAXIMA PREVISTA NA ESPECIE NAO E SU PERIOR A QUATRO ANOS DE PRISAO (ART. 312 C/C ART. 313 DO CPP), PO RTANTO INCABIVEL A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA , INEXISTINDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE SE MANTE-LO PROCESSUALMEN TE PRESO. ADEMAIS, NAO HA INDICIOS DE QUE EM LIBERDADE CAUSARA EM BARACOS A INSTRUCAO CRIMINAL, OU DIFICULTAR

Seção III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 ACAO SUCESSORIA. O QUE NAO PODE OCORRER, CERTAMENTE, E QUE O ADM INISTRADOR DOS BENS, QUE E O INVENTARIANTE NOMEADO PELO JUIZO, SE JA IMPEDIDO DE FISCALIZAR E ADENTRAR NOS BENS QUE FAZER PARTE DA SUCESSAO. VOLTA E MEIA HA HERDEIROS DESTA ACAO QUE TENTA OBSTACUL IZAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO E, ASSIM, O SEU JULGAMENTO. O PRES ENTE INVENTARIO TRAMITA DESDE O ANO DE 2007