18 resultados encontrados para onsiderando que as consequencias - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 NASCIMENTO, POR MOTIVO BANAL (UMA PLACA DE ALUGA-SE NA CASA DE S UA GENITORA), OCASIONANDO-LHE AS LESOES DESCRITAS NO LAUDO DE EXA ME DE CORPO DE DELITO LESOES CORPORAIS DE FLS. 67/69; CONSIDERAND O QUE E IMPUTAVEL E QUE TINHA CIENCIA E CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, QUANDO PODIA E DEVIA RESPE ITAR A INTEGRIDADE FISICA DA OFENDIDA; ERA-LH
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 SAO CONDICIONAL DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77, DO CODIGO PENAL.M ATHEUS DOURADO LOPES ART. 33, LEI 11.343/06:CONSIDERANDO QUE A CU LPABILIDADE DO ACUSADO E INTENSA, HAJA VISTA QUE E IMPUTAVEL E QU E DELE SE PODIA, NO MOMENTO DA CONSECUCAO DO CRIME, POSSUINDO CON SCIENCIA DA ILICITUDE, EXIGIR CONDUTA DIVERSA DAQUELA PRATICADA ( DESFAVORAVEL);CONSIDERANDO QUE OS ANTECE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 8 DO CODIGO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISO III, DO COD IGO DE PROCESSO PENAL. LADO OUTRO, ABSOLVO OS REUS JEFFERSON FERN ANDES DA SILVA E LUCAS BASTOS DE ASSIS, JA QUALIFICADOS NOS AUTOS , DE TODAS AS ACUSACOES FEITAS NESTES AUTOS, POR INSUFICIENCIA DE PROVAS DE SUAS PARTICIPACOES NOS CRIMES, O QUE FACO COM FUNDAMEN TO NO ART. 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO P
ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 E 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA DE JOSE ANTONIO DA SILVA DE JESUS IMPOSTA NO TOCANTE AO CRIME DE TRAFICO DE ENTO RPECENTES: A)- CULPABILIDADE: O ACUSADO, AO TEMPO DOS FATOS, ERA INTEIRAMENTE CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DE SUAS ACOES E DE SE DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. E PESSOA IMPUTAVEL E PODIA PERFEITAMENTE TER AGIDO DE FORMA DIFERENTE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 USTENTAR, NAO NECESSITANDO DE SUBTRAIR COISA ALHEIA, DE FORMA QUE , NESTAS CIRCUNSTANCIAS ERA PERFEITAMENTE EXIGIVEL QUE ELE TIVESS E CONDUTA DIVERSA E NAO PRATICASSE O ROUBO, DIANTE DISSO, SUA CON DUTA MERECE GRAU MEDIANO DE CENSURABILIDADE E REPROVACAO; B) QUAN TO AOS ANTECEDENTES - SAO BONS, POR NAO TER CONDENACAO COM TRANSI TO EM JULGADO AINDA, APESAR DE REGISTRAR OUT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 AL CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO; CONSIDERANDO A SUA CONDU TA SOCIAL, TIDA COMO DENTRO DOS PADROES DE NORMALIDADE; CONSIDERA NDO QUE NAO HA ELEMENTOS PARA AFERIR A SUA PERSONALIDADE; CONSIDE RANDO QUE OS MOTIVOS SAO INERENTES AO CRIME PRATICADO; CONSIDERAN DO QUE AS CIRCUNSTANCIAS NAO FAVORECEM O CONDENADO, VEZ QUE CRIME FOI COMETIDO NO INTERIOR DA RESIDENCIA D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 1.343/03, FIXANDO-A EM DEFINITIVO EM 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS OU CIRCUNSTANCIAS MODIFICADORAS. OUTRO SSIM, CONDENO-A AO PAGAMENTO DE MULTA QUE ORA ARBITRO EM 167 DIAS -MULTA, FIXADOS NO MINIMO LEGAL (1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A O TEMPO DA INFRACAO), DEVIDAMENTE CORRIGIDO QUANDO DO EFETIVO PAG AMENTO. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 44 DO