3 resultados encontrados para onstracao de residencia fixa - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 IMULANDO ESTAR ARMADO, CONTRA A VITIMA, FATO REVELADOR DE SUA PER ICULOSIDADE. ALEM DO MAIS, NAO HA PROVA DE OCUPACAO LICITA OU DEM ONSTRACAO DE RESIDENCIA FIXA, SENDO A MEDIDA JUSTIFICADA PARA ASS EGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. ANTE O EXPOSTO, CONVERTO A PRISA O EM FLAGRANTE DO AUTUADO ARNALDO PEREIRA DA SILVA FILHO EM PRISA O PREVENTIVA, PARA O FIM DE GARANTIR A OR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 DESPACHO : AUTOS N.: 1016/2017 PROTOCOLO N.: 201701439314 AUTUADO: VALDENOR RIBEIRO DOS SANTOS D E C I S A O DE INICIO, REGISTRO QUE O AUTUAD O VALDENOR RIBEIRO DOS SANTOS FORA AUTUADO EM FLAGRANTE NO DIA 12 DE MAIO DE 2017, POR TER PRATICADO, EM TESE, OS CRIMES TIPIFICAD OS NOS ARTIGOS 180, CAPUT DO CODIGO PENAL E 14 DA LEI N 10.826/20 03. O FLAGRANTE FORA DEVIDAMENTE H