TJGO 04/08/2015 - Pág. 1215 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015
IMULANDO ESTAR ARMADO, CONTRA A VITIMA, FATO REVELADOR DE SUA PER
ICULOSIDADE. ALEM DO MAIS, NAO HA PROVA DE OCUPACAO LICITA OU DEM
ONSTRACAO DE RESIDENCIA FIXA, SENDO A MEDIDA JUSTIFICADA PARA ASS
EGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. ANTE O EXPOSTO, CONVERTO A PRISA
O EM FLAGRANTE DO AUTUADO ARNALDO PEREIRA DA SILVA FILHO EM PRISA
O PREVENTIVA, PARA O FIM DE GARANTIR A ORDEM PUBLICAE PARA ASSEGU
RAR EVENTUAL APLICACAO DA LEI PENAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 310,
INCISO II, E 312, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DE-SE CIENCI
A AO MINISTERIO PUBLICO E AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLIC
IAL, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO. PUBLIQUE-SE. RE
GISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 13 DE JULHO DE 2015. MARCELO FLEU
RY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO 9 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 249918-98.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 988
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ARNALDO PEREIRA DA SILVA FILHO
VITIMA
: GUILHERME RODRIGUES MEDEIROS E FURQUIM
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201502499180. DENUNCIADO(A) (S): ARNALDO PEREIRA DA
SILVA FILHO. NATUREZA: FLAGRANTE/INQUERITO. RECEBO A DENUNCIA DE
FLS. 02/04 POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. ATENTO AO DISPOSTO
NO ARTIGO 396 DO CODIGO PROCESSO PENAL, ALTERADO PELA LEI 11.719
/2008, CITEM-SE O(S) (AS) DENUNCIADO(S) (AS) PARA, NO PRAZO DE DE
Z DIAS, RESPONDER(EM) A ACUSACAO, POR ESCRITO, DEVENDO ESTE(S), N
A RESPOSTA, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE E DE INTERESSE
PARA SUA DEFESA, BEM COMO ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRO
DUZIR ARROLANDO AS RESPECTIVAS TESTEMUNHAS. NAO APRESENTADA A RES
POSTA NO PRAZO LEGAL OU PELO(S) (AS) DENUNCIADO(A) (S) (AS) NAO T
ER(EM) CONSTITUIDO DEFENSOR E NAO TENDO CONDICOES DE CONTRATAR UM
, NOMEIO DESDE JA A DEFENSORIA PUBLICA, PARA PATROCINAR A(S) SUA(
S) DEFESA(S), SENDO QUE ESTA DEVERA SER INTIMADA PARA APRESENTAR
A RESPOSTA PRELIMINAR NO PRAZO DE DEZ DIAS. DEFIRO OS PEDIDOS DE
FLS. 64. CITEM-SE E INTIMEM-SE. OFICIE-SE. AO CARTORIO PARA AS PR
OVIDENCIAS NECESSARIAS. GOIANIA, 28/07/2015 MARCELO FLEURY CURADO
DIAS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO 09 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 259807-76.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1028
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: JORGE DOMINGOS VIEIRA
ADV REQTE
: 19762 GO - GISLENE DE CASSIA RODRIGUES
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE JORGE D
OMINGOS VIEIRA, E, COM BASE NO ARTIGO 325, INCISO II, E 1, INCISO
II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONSIDERANDO A SUA SITUACAO ECO
NOMICA, CONCEDO-LHE A FIANCA, FIXANDO O VALOR DE R$ 2.626,00 (DOI
S MIL SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS). COMPROVADO O RECOLHIMENTO
DO VALOR DA FIANCA, EXPECA-SE O ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO RE
QUERENTE ACIMA, MEDIANTE TERMO CONSTANDO AS OBRIGACOES E SANCOES
PREVISTAS NOS ARTIGOS 327 E 328 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EM S
EGUIDA, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO (ARTIGO 333, CPP). INTIMEM-SE
. PROCEDA-SE A BAIXA, MANTENDO-SE APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS.
GOIANIA, 31 DE JULHO DE 2015. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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:
273660-55.2015.8.09.0175
1084
INQUERITO
SHOJI INUZUKA
A ESCLARECER
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