Seção III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRIS AO. INSUFICIENCIA. CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS. IRRELEVANCIA. C ONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CARACTERIZADO. CONHECIMENTO PARCIAL E, NO PONTO EM QUE CONHECIDO, DENEGADO. 1. NAO REALIZACAO DE AUDIENC IA DE CUSTODIA X NULIDADE. SEGUNDO O ENTENDIMENTO MAIS ABALIZADO DOS NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES, A NAO REALIZ

Seção III ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 P ROVIMENTO N 25/2014 DA CGJ . APOS, FORAM INQUIRIDAS AS TESTEMU NHAS PRESENTES E FEITO OS INTERROGATORIOS DOS ACUSADOS, CONFORME GRAVACAO DE MIDIA AUDIOVISUAL EM ANEXO. NA OPORTUNIDADE, AS DEFES AS DOS ACUSADOS REQUERERAM AS REVOGACOES DAS PRISOES DOS ACUSADOS , ALEGANDO QUE POSSUEM RESIDENCIAS FIXAS E NAO OSTENTAM ANTECEDEN TES CRIMINAIS. OUVIDO, O MINISTERIO PUBLICO REQ

Seção III ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 , NEM SE ESCUSAR, O JUIZ DECRETAR-LHE-A A PRISAO PELO PRAZO DE 1 (UM) A 3 ( TRES) MESES. A PROPOSITO DO TEMA COLACIONO: HABEAS COR PUS. PRISAO CIVIL. EXECUCAO POR DIVIDA ALIMENTAR. NULIDADE DA CIT ACAO. INOCORRENCIA. FUNDAMENTACAO. SUFICIENCIA. PROMOVIDA A REGUL AR CITACAO PESSOAL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS PARA OS FINS DO ART. 7 33 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SUA INACAO

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 DA CRIANCA EM FAVOR DA REQUERENTE, VALIDO ATE QUE HAJA DECISAO EM C ONTRARIO OU CONVERTENDO-A EM DEFINITIVA ATO CONTINUO, DETERMIN O A EXPEDICAO DE OFICIO A EQUIPE INTERPROFISSIONAL DA 2 REGIAO, C OM SEDE NA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA, A FIM DE QUE REALIZE ES TUDO PSICOSSOCIAL CONCLUSIVO SOBRE O CASO, DEVENDO EXARAR PARE CER COM RIQUEZA DE DETALHES, NO PRAZO DE 20 (

Seção II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 UIZ DE DIREITO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/01/2019 NR. NOTAS : 39 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 2A DE CRIMES DE DETENCAO E TRANSITO ESCRIVÃO(Ã) : MARIDALVA ALMEIDA PORTO JUIZ DE DIREITO : MARIA UMBELINA ZORZETTI =================================================

Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 TUTIVO DE RECURSO ORDINARIO. DESCABIMENTO. RECENTE ORIENTACAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PENAL. CRIME DE PECULATO. OCORRENCIA. C ONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CONFIGURADO. DOSIMETRIA DA PENA. ILEGAL IDADE NA FIXACAO DA PENA ACIMA DO MINIMO LEGAL. INCIDENCIA DA SUM ULA 444 DO STJ. PRESCRICAO RECONHECIDA DE OFICIO. MATERIA DE ORDE M PUBLICA. EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. [... 5.

Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 QUANTO AOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS ALIMENTOS. ESCOADO O PRA ZO, OUCA-SE O MP. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS. I. CUMPRA-SE. INHUMAS , NICKERSON PIRES FERREIRA JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE (DEC. 746/ 2016) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE MENOR 414238-67.2015.8.09.0143 793 EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA MPEG(P TSS(PSG TSS(PSG REPRESENTANTE : RGS EXECUTADO : JAS

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 CONFORME DETERMINA O ART. 118, 2, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. 4. WR IT NAO CONHECIDO. (HC 320.087/SP, REL. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, JULGADO EM 21/05/2015, DJE 29/05/2015). EXECUCAO PENAL. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. REGIME FECHA DO. (1) SUPOSTA PRATICA DE FALTA GRAVE (FUGA). REGRESSAO CAUTELAR DE REGIME. DESNECESSIDADE DE OITIVA PREVIA D

Seção III ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 UI CONSTRANGIMENTO ILEGAL. - CONFORME A LEI 12.403/11, A PRISAO P REVENTIVA SOMENTE DEVERA SER APLICADA NOS CASOS MAIS GRAVES, EM Q UE AS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES NAO SEJAM SUFICIENTES PARA GARANT IR A EFETIVIDADE DO PROCESSO. - EM VIRTUDE DO MOMENTO CAOTICO QUE VIVE A NOSSA SOCIEDADE, EM "GUERRA" CONTRA O BANDITISMO, EM SE T RATANDO DO GRAVE DELITO DE TRAFICO DE ENT

Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 AUSIDICO, CONFORME PROCURACAO JUNTADA AS FLS. 165. ASSIM, DE-SE V ISTA AO APELANTE, PARA APRESENTACAO DE SUAS RAZOES RECURSAIS E, A POS, AO RECORRIDO, PARA A RESPOSTA, OBSERVANDO-SE, EM AMBOS OS CA SOS, O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 600, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TOMADAS AS PROVIDENCIAS SUPRAMENCIONADAS, SUBAM OS AUTOS AO EGRE GIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,