Seção III ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 ETIVADA INDEPENDENTEMENTE DA OITIVA DO CONDENADO. CONFORME VERIFI CA-SE NOS SEGUINTES JULGADOS: EXECUCAO PENAL. HABEAS CORPUS. (1) FALTA GRAVE. REGRESSAO CAUTELAR DE REGIME. DESNECESSIDADE DE OITI VA PREVIA DO REEDUCANDO. JURISPRUDENCIA PACIFICA DESTA CORTE. (2) HOMOLOGACAO DA FALTA FUNDAMENTADA APOS REGULAR PROCEDIMENTO ADMI NISTRATIVO DISCIPLINAR. (3) REGRESSAO DEFINI

Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 IMA ROMARIO SOUZA OLIVEIRA, EDMAR COSTA DA SILVA E VERA LUCIA PER EIRA FATO OCORRIDO DIA 11 DE JANEIRO DE 2015, POR VOLTA DAS 01H00 MIN, NAO VINDO AS VITIMAS A OBITO POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS A SU A VONTADE. CONFORME APURADO PELA POLICIA NAQUELE DIA OCORREU UMA SITUACAO DEFINIDA COMO BAIXARIA REGADA A BEBIDAS ALCOOLICAS, EM C IRCUNSTANCIAS AINDA NAO MUITO BEM ELUCIDADA

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISAO PREVENTIVA. FUNDAMENTACAO CONCRET A. ILEGALIDADE. AUSENCIA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUCAO. PRINCIPI O DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO VERIFICADO. 1. APR ESENTADA FUNDAMENTACAO CONCRETA PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVE NTIVA, EVIDENCIADA NA PERICULOSIDADE DO ACUSADO E FUGA DO DISTRIT O DA CULPA, NAO HA QUE SE FALAR EM ILEGALIDADE

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 EM LIBERDADE, ENCONTRARA OS MESMOS ESTIMULOS RELACIONADOS COM A INFRACAO COMETIDA. MAS O CONCEITO DE ORDEM PUBLICA NAO SE LIMITA A PREVENIR A REPRODUCAO DE FATOS CRIMINOSOS, MAS TAMBEM A ACAUTEL AR O MEIO SOCIAL E A PROPRIA CREDIBILIDADE DA JUSTICA EM FACE DA GRAVIDADE DO CRIME E DE SUA REPERCUSSAO []" (IN CODIGO DE PROCESS O PENAL INTERPRETADO - 11 ED., P. 803). NESSA

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 COLACIONO O SEGUINTE JULGADO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUS TICA, IN LITTERIS: HABEAS CORPUS. HOMICIDIO. PROVA ORAL COLHIDA P OR MEIO AUDIOVISUAL. DEGRAVACAO. AUSENCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLACAO A AMPLA DEFESA. NAO OCORRENCIA. RAZOAVEL DURACAO DO PRO CESSO. ART. 405 DOCODIGO DE PROCESSO PENAL E ORIENTACAO DO CNJ. C ONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CONFIGURADO. ORDEM

Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 ERICULUM LIBERTATIS FUNDADO EM UM DOS MOTIVOS DA REFERIDA PRISAO DESCRITOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUAIS SEJAM: GARANTIA DA ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA, CONVENIENCIA DA INSTRUCA O CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO VER IFICADOS INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO FATO. DEVE-SE SAL IENTAR QUE, A DEFESA ALEGOU QUE O ACUSADO PR

Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 . 130/132 DOS AUTOS EM APENSO, PROTOCOLO N. 201503769148), NAO SE NDO SUFICIENTE E ADEQUADA A SUBSTITUICAO POR MEDIDAS CAUTELARES D IVERSAS DA PRISAO. VERIFICO QUE OS FUNDAMENTOS QUE LEVARAM A DECR ETACAO DA PRISAO PREVENTIVA PERMANECEM INALTERADOS, POSTO QUE NAO HOUVE APRESENTACAO DE UM NOVO CENARIO FATICO QUE VIESSE A DESCAR ACTERIZAR A NECESSIDADE DE PERMANENCIA DA

Seção III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 O DE P RAZO NA MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR E CAUSA QUE ENSEJA S EU RELA XAMENTO, QUANDO INEXISTENTES OUTRAS CIRCUNSTANCIAS RELEVA NTES A S EREM APRECIADAS CINGE-SE, QUE PARA A CONFIGURACAO DE EXC ESSO DE PRAZO NAO BASTA A MERA ALEGACAO NUMERICA, MAS A COMPROVAC AO INEQU IVOCA DE QUE O JUDICIARIO NAO VEM CUMPRINDO COM O SEU DE VER E AGI NDO COM DESLEIXO E INERCIA, O

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 PRIDO NO DIA 07.08.2018. ALEGOU O EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSAO D A INSTRUCAO PROCESSUAL. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO I NDEFERIMENTO DO PEDIDO (FLS. 85/86-V). E O RELATO. DECIDO. EM PRI NCIPIO, NINGUEM DEVE SER RECOLHIDO A PRISAO SEM TER CONTRA SI SEN TENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO (CF, ART. 5, INCISO LXI) . O RELAXAMENTO DE PRISAO OBEDECE AO PRE

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 O QUE EXIGE UM A ACAO FIRME DE TODOS NO SENTIDO DE ACABAR COM UM DOS GRANDES MAL ES DESTE PAIS, QUE E A CORRUPCAO ENDEMICA ADEMAIS , RESTA MINIMAM ENTE DEMONSTRADA A PERICULOSIDADE DO AGENTE, ATE PELO FUNDADO RIS CO DE CONTINUIDADE DELITIVA, EVIDENCIADOS PELOS ELEMENTOS INFORMA TIVOS JUNTADOS E ACIMA REFERIDOS, NAO SENDO, PO IS, A PRIMEIRA VEZ EM QUE SE IMPUTA OS CRIMES