Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 AUTOS NR. : 2702 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FE PUBLICA COLETIVIDADE ACUSADO : ADILSON JOSE SOBRINHO ADV ACUS : 27308 GO - GABRIEL MARTINS DE CASTRO 28312 GO - RIVER FAUSTO MARQUES 30004 GO - LEONARDO DA SILVA GOES 36413 GO - CLEBSON VIEIRA NERES DESPACHO : PROTOCOLO: 201103397014 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCION AL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, TENDO EM VISTA

Seção II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 NETTO, OAB-GO 16.832, PARA APRESENTAR AS RAZõES DO RECURSO NO PRA ZO LEGAL. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/02/2018 NR. NOTAS : 87 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 3A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : ALEXANDRE BIZZOTTO =====================================

Seção II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 INICIO CUMPRE INFORMAR QUE NAO FOI FACULTADO AO ACUSADO A POSSIB ILIDADE DO ACORDO PENAL PORQUE ELE NAO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95, VEZ QUE POSSUI SENTENCA PENAL CONDENAT ORIA. PRESERVADAS AS CONDICOES DE EXERCICIO DA ACAO E OS PRESSUPO STOS PROCESSUAIS PAUTADOS PELAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PASSO AO EXAME DO MERITO. NAO PODE SER DEIXADO DE VI

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PRESENTE. _______________________________________________________ ___ ALEXANDRE BIZZOTTO -JUIZ DE DIREITO - _______________________ ___________________________________ DR. JOSE HUMBERTO NUNES NOGUE IRA PROMOTOR DE JUSTICA _________________________________________ _________________ DR. LEONARDO CESAR LUIZ DEFENSOR PUBLICO ______ ____________________________________________

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 OIANIA-GO, 16 DE FEVEREIRO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DI REITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 278114-62.2015.8.09.0051 3300 ACAO PENAL MATHEUS GABRIEL DIAS DE CARVALHO WARLES CARVALHO NERES 39233 GO - THOMAZ RICARDO LOPES DO VALLE DE BRI DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO: 201502781144 ACUSAD

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PELA DESCLASSIFICACAO DA CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11 343/06 PARA A CONTIDA NO ARTIGO 28 DA MESMA LEI, APLICACAO DO MINIMO LEGAL E SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DI REITO OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS PARA SENTENCA E O RELATORIO PR ESERVADAS AS CONDICOES DE EXERCICIO DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 POSITIVA: AO TEOR DO EXPOSTO CONDENO ABENICIO CARNEIRO GONCALVES NA ACUSACAO DO DELITO PREVISTO NO 16, CAPUT, DA LEI 10.826/2003 A UMA PENA FIXADA EM 03 ANOS DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO. E A PEN A DE MULTA NO MINIMO LEGAL DE 10 DIAS-MULTA, TENDO O VALOR DE CAD A DIA MULTA FIXADO EM 3% DO SALARIO-MINIMO QUE E O MINIMO PERMITI DO. POR SER SUFICIENTE E ADEQUADA, SUBSTITUI-

Seção II ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 A ADEQUACAO CONSTITUCIONAL, FIRMANDO O JUIZO EM SEDE DESTA SENTEN CA CONFORME O QUE FOI COLHIDO REGULARMENTE NO DESENVOLVIMENTO DA RELACAO PROCESSUAL. APENAS E TAO SOMENTE AS PROVAS IRREPETIVEIS D E NATUREZA TECNICA E QUE TEM A ADMISSAO DA LEGITIMIDADE CONSTITUC IONAL DO CONTRADITORIO DIFERIDO. QUESTAO QUE NECESSITA SER COLOCA DA E A REFERENTE A ATIVIDADE DO JUIZ EM UM P

Seção II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 RRA QUE CONSTITUIU CRIME POSSUIR OU MANTER SOB SUA GUARDA ARMA DE FOGO, ACESSORIO OU MUNICAO, DE USO PERMITIDO, EM DESACORDO COM D ETERMINACAO LEGAL OU REGULAMENTAR, NO INTERIOR DE SUA RESIDENCIA OU DEPENDENCIA DESTA, OU, AINDA NO SEU LOCAL DE TRABALHO, DESDE Q UE SEJA TITULAR OU O RESPONSAVEL LEGAL DO ESTABELECIMENTO OU EMPR ESA. DE INICIO, CABE RESSALTAR QUE EMBORA O A

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 AOS AUTOS AS FLS 16/18 EM A UDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO FOI OUVIDA UMA TESTEMUNHA E RE ALIZADO O INTERROGATORIO DO ACUSADO GENIEL DA CONCEICAO VALE EM RELACAO A DEYVSON ALMEIDA VILASBOAS FOI APLICADO O DISPOSTO NO AR TIGO 367 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL EM ALEGACOES FINAIS A ACUSA CAO REQUEREU A DESCLASSIFICACAO DA CONDUTA PARA A DESCRITA NO ART IGO 28, DA LEI 11 3