Seção II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 NFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, INC. I E ART. 65, INCISO III, ALINEA D DO CP), PELO QUE MINORO A SANCTIO JURIS INICIAL EM 01 (UM) ANO , CHEGANDO NA PENA DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA (ART.71 DO CP), POR SEI S VEZES, AUMENTO-A EM 1/2 (METADE), OU SEJA, 04 (QUATRO) ANOS, RE SULTANDO NA PENA DE 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSAO

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUS ADO DE ALTA REPROVABILIDADE, POIS O GRANDE NUMERO DE DOCUMENTOS F ALSIFICADOS MOSTRA QUE O MESMO FAZIA DO CRIME UM VERDADEIRO MEIO DE VIDA, COM O QUAL INCLUSIVE AUFERIA LUCROS EM PREJUIZO DE GRAND E NUMERO DE PESSOAS (REPROVACAO SOCIAL DO CRIM

Seção II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 NDAIMES (02/12/2010): ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS D O ART. 59, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO LENILTON NUNES DA MATA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. A QUAL TORNO DEFINI TIVA, A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A ATENUEM OU A AGRAVE M. LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CPB CO NDENO O ACUSADO NO PAGAMENTO DE 15 (QUINZE

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 E E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA P ENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE E NTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE ALTA REPROVABILIDADE, POIS ATU OU EM CRIME DE NATUREZA GRAVE E QUE DEIXA SEQUELAS SERIAS EM SUAS VITIMAS (REPROVACAO SOCIAL DO CRIME). ALEM DISSO, O ACUSADO TEM INSTRUCAO PARA LHE PROPICIAR MAIOR DISCERNIMENT

Seção II ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 ENTE PROVIDO (TJGO, APELACAO CRIMINAL 118770-53.2010.8.09.0105, R EL. DR(A). LILIA MONICA C.B.ESCHER, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO E M 17/07/2012, DJE 1150 DE 21/09/2012) FEITAS ESTAS CONSIDERACOES. PASSO A DOSAR A PENA: ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSIDE RANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABIL IDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 DO QUE AS PENAS SAO IGUAIS, APLICO APENAS UMA DELAS, QUAL SEJA, 0 6 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO., AUMENTADA DE 1/5 (3 INFRACOES), OU SEJA, 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES, RESULTANDO NA PENA DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A MINOREM OU AGRAVEM . SOBRE O AUMENTO ACIMA APLICADO, COLACIONO JUR

Seção II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 IXADA TENDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP E SEGUIN DO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, CO NDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE64(SESSENTA E QUATRO)DIAS-MULTAPAR A CADA CRIME DE ROUBO(2), FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO,DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENIT

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, CONDENO O ACUSADO AO PAGAME NTO DE 104 (CENTO E QUATRO) DIAS-MULTA PARA CADA CRIME DE ROUBO ( 04), FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DE VIDO A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLH IDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO , A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS

Seção II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 O CASO EXEMPLIFICADO, SENDO A PENA IMPOSTA PELO CRIME DE ROUBO DE 5 ANOS DE RECLUSAO, A QUANTIDADE DE DIAS-MULTA SERA DE 60 DIAS, UMA VEZ QUE A PENA DE RECLUSAO DE 5 ANOS, CORRESPONDE A 60 MESES, CUJO VALOR DE CADA DIA-MULTA DEVE VARIA ENTRE 1/30 AVOS E 5 VEZE S O SALARIO MINIMO, LEVANDO EM CONTA A SITUACAO ECONOMICA DO REU (ART. 60,CP). DIGA-SE DE PASSAGEM QUE, MESMO S

Seção II ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 , DO CODIGO PENAL. ASSIM SENDO, POR NAO VISLUMBRAR QUALQUER MOTIV O QUE JUSTIFIQUE ACRESCIMO MAIOR, ENTENDO QUE A PENA DEVERA SOFRE R O ACRESCIMO MINIMO DE 1/3, OU SEJA, 01 (UM) ANO E 10 (DEZ) MESE S, OPORTUNIDADE EM QUE CONVOLO A PENA EM 07 (SETE) ANOS E 04 (QUA TRO) MESES DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA, POR FIM, QUE OS ROUBOS FO RAM PRATICADOS EM CONCURSO FORMAL, CONFORME