Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 912 acentuado. Estando evidenciadas ambas as premissas, é devida a parcela. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. O PROCESSO n.º 0000891-24.2017.5.10.0001 - RECURSO adicional de periculosidade compõe a base de cálculo do adicional ORDINÁRIO (1009) noturno e das horas extras (OJSBDI-1 nº 259 e Súmula 132, item I, do TST). HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR. Por fixados os

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 2214 RECORRENTE : COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL periculosidade. (OJSBDI 1 nº 324). 2. A atual redação do art. 193 da DO DISTRITO FEDERAL-CAESB CLT (Lei nº 12.740/2012) não alterou o requisito nuclear da caracterização do perigo, qual seja, o contato ou exposição ADVOGADO : GABRIELA LUCAS QUEIROZ OLIVEIRA permanente do trabalhador com ambiente de risco acent

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 183 RECURSO DA RECLAMADA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O juízo originário condenou a reclamada ao pagamento do adicional O Juiz Gustavo Carvalho Chehab, da 1ª Vara do Trabalho de de periculosidade no percentual de 30%, com base na conclusão do Taguatinga-DF, julgou parcialmente procedentes os pedidos laudo pericial que atestou o contato com o sistema elétrico de elenc

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 1679 É, em síntese, o relatório. RELATÓRIO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima descritas. VOTO A MM. 18ª Vara do Trabalho de Brasília/DF julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados, condenando a reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade e reflexos, além dos honorários periciais (PDF 270/276). Irresignada, a demandada int

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 916 RECURSO. ADMISSIBILIDADE. Pretensão revisional despida de ingresso, implementando suas atividades nas unidades interesse jurídico obsta o conhecimento do recurso, no operacionais de esgoto, mediante a percepção do respectivo aspecto.ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. A adicional. Além disso, aduz que o tema deve ser analisado à luz da atual redação d

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário 2210 parcialmente conhecido e desprovido. (JUÍZA ERICA DE OLIVEIRA ANGOTI) RELATÓRIO EMENTA Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima descritas. A MM. 7ª Vara do Trabalho de Brasília/DF declarou a prescrição das verbas anteriores a 08/07/2011. No mérito, julgou parcialmente procedentes os

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 RELATÓRIO 2917 O reclamante apresentou contrariedade ao recurso (PDF 457/465). O processo não foi encaminhado ao d. Ministério Público do Trabalho, na forma regimental. É, em síntese, o relatório. Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima descritas. A MM. Vara do Trabalho do Gama/DF julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados, condenand

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 Dispensada a manifestação prévia do Ministério Público do 210 autor laborava também em condições perigosas. Trabalho, na forma regimental. Diante da constatação de que o trabalho era insalubre e perigoso e da percepção do adicional de insalubridade, o juízo determinou ao reclamante que faça a opção, até a execução, por um dos adicionais, por força do arti

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 processuais vieram aos autos (PDF 453/454). 2924 equipamentos e instalações elétricas em decorrência da exposição habitual e permanente de instalações elétricas similares ao sistema O reclamante apresentou contrariedade ao recurso (PDF 457/465). elétrico de potência que ofereçam risco equivalente, ficando exposto a risco de choque elétrico fatal junto as inst

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 2211 diariamente, verberando a exposição aos riscos de energia elétrica, O reclamante apresentou contrariedade ao recurso (PDF 137/140). de forma habitual, o que lhe assegura o direito ao recebimento do adicional de periculosidade. O processo não foi encaminhado ao d. Ministério Público do Trabalho, na forma regimental. A r. sentença, com esteio na prova técnica,