Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 2923 RELATÓRIO EMENTA Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima descritas. RECURSO. ADMISSIBILIDADE. Pretensão revisional despida de A MM. Vara do Trabalho do Gama/DF julgou parcialmente interesse jurídico obsta a admissão do recurso, no aspecto. procedentes os pedidos formulados, condenando a reclamada ao ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 1685 RECURSO. ADMISSIBILIDADE. Pretensão revisional despida de interesse jurídico obsta o conhecimento do recurso, no aspecto.ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. 1. Interpretando as disposições da Lei nº 7.369/1985 e do Decreto nº 93.412/1986, o TST sedimentou a compreensão de que o trabalho realizado em contato com eletricidade, desde que em sistema de Vistos e

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 2215 tema deve ser analisado à luz da nova ordem jurídica, inaugurada sucumbência. O juízo de primeiro grau, ao delimitar as parcelas com a lei nº 12.740/2012, devendo prevalecer como base de cálculo constantes da condenação, não incluiu as verbas objeto da peça da parcela o salário-base do empregado. Alega que as horas extras, recursal (PDF 117), faltando, p

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 2918 elétrico de potência que ofereçam risco equivalente, ficando exposto eram reguladas pelo então vigente art. 193 da CLT, que por sua vez a risco de choque elétrico fatal junto as instalações elétricas iguais também exigia o contato permanente em condições de risco ou similares às previstas no Decreto 93.412/86, o que lhe assegura acentuado. o direito ao

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 Recorre a reclamada afirmando que o recorrido já recebe o 197 trabalho era cumprida no horário das 22h e se prorrogava até às 7h. adicional de insalubridade no grau máximo, por estar sujeito a agentes nocivos e não perigosos, conforme parecer de sua área Recorre a reclamada afirmando que não há falar em redução ficta técnica, pois presta serviços nas unidades

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 1717 trabalho, quando a neutralização dos agentes insalubres e o autor não faz jus ao adicional de periculosidade, pois este não lida periculosos não for possível com os meios tecnológicos com sistemas elétricos de potência, atuando apenas em locais disponíveis atualmente. próximos a equipamentos e instalações energizadas. Ademais, a Convenção 155 da OIT,

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 1707 disponíveis atualmente. próximos a equipamentos e instalações energizadas. Ademais, a Convenção 155 da OIT, ratificada pelo Brasil, O autor, no recurso, postula o reconhecimento de que o direito ao admite a possibilidade de exposição simultânea de agentes adicional de periculosidade remonta a 10/12/2012, requerendo, capazes de colocar em risco a saúde hum

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais COMPANHIA DE TRANSMISSÃO CENTROESTE DE MINAS CNPJ 07.070.850/0001-05 - NIRE 31.3.0010690-0 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Data, horário e local: 01 de julho de 2021, às 17h30min, por meio de videoconferência. Convocação e participações: Presente a acionista que representava a totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação, nos termos da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: O Di

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 26 de Outubro de 2021 – 35 Minas Gerais Diário do Executivo Pregão 530-G15593 - CONTRATO 4500030611. Contratada: NTT BRASIL COM. E SERV. DE TECNOL. LTDA. Objeto: Rede de dados para Sistema de Vídeo Monitoramento Patrimonial. Valor: R$ 5.531.900,00. Prazo: Mediante a entrega do objeto. Ass.: 24/10/2021. Homolog.: 01/10/21. Pregão 530-G15846 - CONTRATO 4630002553. Contratada: ROMAGNOLE PROD. ELÉTRICOS S/A. Objeto: Transformadores Subterrâneos. Valor: R$ 4.759.999,98. Prazo:

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICONº 001/2022 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Inciso III do §1º do Art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, CONSIDERANDO o Decreto Estadual 47.611 de 23 de Janeiro de 2019; CONSIDERANDO o Edital de chamamentopúblicoNº 001/2022 da Secretaria de Estado de Desenvolvimen