Judiciário ● 11/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1746/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2015 porque não foi enfrentada pelo Juízo de origem, tampouco RECORRENTE ADVOGADO oportunamente suscitada pela parte interessada perante o RECORRENTE ADVOGADO primeiro grau. Nada a reformar, portanto. Incólumes os dispositivos legais e princípios constitucionais invocados nas razões de recurso, que reputo prequestionados. Dispositivo Do exposto, decido conhecer do recurso do

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : DDS EXECUTADO : LBS ADV EXEQTE : 11055 GO - DARIO NEVES DE SOUSA ADV EXECDO : 13628 GO - WILSON VALDOMIRO DA SILVA DESPACHO : EM ANALISE ACURADA DO FEITO, VEJO QUE OS ALIMENTOS OBJETO DESTA E XECUCAO FORAM FIXADOS NOS AUTOS DE PROCESSO N 200704085873 (ACAO DE ALIMENTOS), OS QUAIS SE ENCONTRAM ARQUIVADOS E VINCULADO

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 5491 Mantenho. Prescrição quinquenal - EC 28/2000 Fundamentação Pretende o reclamante seja afastada a prescrição quinquenal reconhecida na origem, entendendo por inaplicável ao caso a EC 28/2000. Sem razão. Decidiu a origem que: Quanto à discussão sobre os termos da EC 28/2000, destaco que VOTO tratando-se de empregado rural, sopesado a atividade econômica ex

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 Sem razão. 5481 Constituição Federal e o ajuizamento da ação em 03/06/2014, estão prescritas as pretensões aos créditos postulados e anteriores a Conforme se observa do contrato de compra venda e aditivos 03/06/2009, com exceção dos depósitos do FGTS, com resolução acostados (id. 3962031), as partes celebram compromisso de do mérito, nos termos do artigo 487

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 918 Intimado(s)/Citado(s): - IGOR ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO de insalubridade, razão pela qual busca tal reparação em Juízo, pugnando pela realização de perícia, o que já foi deferido pelo Juízo. Acontece que a perícia agendada foi desmarcada porque a obra PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO indicada pelo autor, sendo realizada junto a segunda reclamada,

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 pretensões do trabalhador rural operada pelo advento da EC n° 5502 A origem decidiu que: 28/2000, passou a ter aplicação aos contratos celebrados a partir da emenda constitucional. Não há meios de se acolher o pedido formulado, eis que de acordo com os contracheques colacionados aos autos, bem como Na mesma linha de raciocínio, quanto àqueles iniciados antes de ob

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 916 Considerando que se trata de processo distribuído em 01/07/2019, de se estabelecer precisamente a existência de insalubridade no portanto, NÃOenquadrado na META 2 das Metas Nacionais 2020, desempenho das funções específicas de um técnico de edificações. aprovadas no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário (Identificar Alternativamente, e no mesmo prazo,

Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 240 da Constituição Federal, por outro lado, exclui as 3481 inviabilidade da remessa destes autos ao Juízo competente. contribuições sociais destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical. A leitura dos mencionados preceitos ILEGITIMIDADE DA RECLAMADA - RESTITUIÇÃO DE constitucionais não permite concl

Judiciário ● 28/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1547/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014 ficando mantida a a r. sentença recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ficam mantidos os valores fixados pela r. decisão de primeiro grau para efeito de custas (Resolução Administrativa nº 06/1996 do E. TRT da 15ª Região). Votação unânime. 7- 8ª CÂMARA - Agravo de Petição da VARA DO TRABALHO DE OLÍMPIA (16/1998), Acórdão nº 64603/2014-PATR Jul

Judiciário ● 03/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1992/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 265 de cunho estatutário, a partir do advento da Lei Municipal Nº aquiescência do servidor. 619/1996, que instituiu o regime jurídico único estatutário para os A mudança do regime jurídico operada pelo advento da Lei servidores do Município de Viçosa/AL, sendo vedada qualquer outra Municipal, implicou na extinção do contrato de trabalho celetista até vincula�