TJGO 06/04/2015 - Pág. 971 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: DDS
EXECUTADO
: LBS
ADV EXEQTE
: 11055 GO - DARIO NEVES DE SOUSA
ADV EXECDO
: 13628 GO - WILSON VALDOMIRO DA SILVA
DESPACHO
:
EM ANALISE ACURADA DO FEITO, VEJO QUE OS ALIMENTOS OBJETO DESTA E
XECUCAO FORAM FIXADOS NOS AUTOS DE PROCESSO N 200704085873 (ACAO
DE ALIMENTOS), OS QUAIS SE ENCONTRAM ARQUIVADOS E VINCULADOS AO
J UIZO DA 1 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DESTA COMARCA, CONFORME E
SP ELHO ANEXO ASSIM SENDO, MUITO EMBORA O FEITO VIESSE TRAMITANDO
N ESSA SERVENTIA JUDICIARIA DESDE A REDISTRIBUICAO DO ACERVO PRO
CES SUAL DAS VARAS DE FAMILIA, OPERADA PELO ADVENTO DA LEI ESTADU
AL N 17 542/12, ENTENDO QUE OS AUTOS DEVERAO SER AGORA ENCAMINHAD
OS A O JUIZO MENCIONADO NO PARAGRAFO ANTERIOR, POR SER ELE O UNIC
O COM PETENTE PARA CONDUZIR ESTA EXECUCAO, NOS TERMOS DA REGRA DE
COMPE TENCIA ABSOLUTA ASSENTADA PELO ART 575, INCISO II, CPC ISS
O POS TO, DECLINO DE COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO
E DETE RMINO SEJAM OS AUTOS REDISTRIBUIDOS AO JUIZO DA 1 VARA DE
FAMILIA E SUCESSOES DESTA COMARCA INT CUMPRA-SE GOIANIA, 26 DE MA
RCO DE 2015
NR. PROTOCOLO
:
87167-95.2008.8.09.0051 ( 200800871671 )
AUTOS NR. : 671
NATUREZA
: SEPARACAO CONSENSUAL
REQUERENTE
: MGCJ
REQUERENTE
: VWCJ
ADV REQTE
: 22627 GO - MORNEY ANTONIO DE SOUSA
DESPACHO
:
ABRA-SE NOVO VOLUME A PARTIR DA FL 36, BEM COMO COMUNIQUE-SE A C
OORDENADORIA JUDICIAL SOLICITANDO A ALTERACAO DA NATUREZA DA ACAO
, PARA ACRESCENTAR CUMPRIMENTO DE SENTENCA EM SEGUIDA, INTIME-SE
O EXECUTADO VINICIUS WAGNER CRISTO JACOMO, POR MANDADO, PARA CUM
PRIR A SENTENCA EM 15 (QUINZE) DIAS, EFETUANDO O PAGAMENTO DOS A
L IMENTOS DEVIDOS AO FILHO VINICIUS WAGNER CRISTO JACOMO FILHO, N
O VALOR DE R$ 1 934,25 (HUM MIL, NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REA
IS , VINTE E CINCO CENTAVOS), OS QUAIS CORRESPONDEM A DIFERENCA E
NTR E OS VALORES DEVIDOS E OS VALORES PAGOS ENTRE DEZEMBRO/2012 E
ABR IL/2014, ACRESCIDOS DE JUROS E CORRECAO MONETARIA, CONFORME
PLANI LHA DE FL 40, SOB PENA DO MONTANTE DA CONDENACAO SER ACRESC
IDO D E MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC FIXO DESDE J
A OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), E
, CU MPRIDA A SENTENCA NO PRAZO DETERMINADO, A VERBA HONORARIA SE
RA RE DUZIDA PELA METADE (ART 475-R C/C ART 652-A, AMBOS DO CPC)
O M ANDADO DEVERA ESTAR ACOMPANHADO DE COPIA DA FOLHA DE N 40 E D
A PR ESENTE DECISAO INT CUMPRA-SE GOIANIA, 26 DE MARCO DE 2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
421907-69.2009.8.09.0051 ( 200904219075 )
3536
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
GCBV
EBS
23410 GO - TATIANA SAVIA BRITO AIRES DE PADUA
28931 GO - GIOVANA TONELLO PEDRO LIMA
33131 GO - ADOLFO DE MIRANDA NETO
ADV EXECDO
: 22993 GO - JANINE MOREIRA FRAGA
DESPACHO
:
NA MANIFESTACAO DE FLS 61/62, A EXEQUENTE ESCLARECE QUE REQUEREU
O CUMPRIMENTO DA SENTENCA QUE ESTABELECEU ALIMENTOS EM SEU FAVOR
NOS PROPRIOS AUTOS DE N 200702266480, COBRANDO OS ALIMENTOS VENC
IDOS A PARTIR DE OUTUBRO/2009 RESSALTA, AINDA, QUE PROPOS A PRES
ENTE EXECUCAO PELO RITO DA PRISAO CIVIL PARA COBRAR OS ALIMENTOS
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