Publicações Judiciais I ● 01/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Redator para o acórdão o Ministro Sepúlveda Pertence, Tribunal Pleno, DJ 10.12.2004). Acresça-se que a possibilidade de desistência de mandado de segurança, independentemente da concordância da parte adversa e mesmo após a decisão de mérito, foi reiterada em decisão do Plenário do C. STF no julgamento do RE 669367, julgado no dia 02 de maio de 2013. Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DESTE MANDAMUS e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 267, inciso VIII

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. Marília, na data da assinatura digital. ANA CLAUDIA MANIKOWSKI ANNES Juíza Federal Substituta CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001168-08.2006.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília EXEQUENTE: OPTICA SETE LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: GENESIO CORREA DE MORAES FILHO - SP69539, HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES - SP115358, SUELI APARECIDA DA SILVA DE PAULA SP242055 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E S PAC H O Ciência à parte exequente de que estes autos encontram-se aguar

Publicações Judiciais I ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A exigência do art. 93, IX, da CF, não impõe que o julgador manifeste-se, explicitamente, acerca de todos os argumentos e artigos, constitucionais e infraconstitucionais, arguidos pela parte. Tendo o julgado decidido, de forma fundamentada, a controvérsia posta nos autos, não há como tachá-lo de omisso ou contraditório ou obscuro. Aliás, está pacificado o entendimento de que o julgador, tendo encontrado motivação suficiente para decidir desta ou daquela maneira, não está obrigado a

Publicações Judiciais I ● 19/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2006.61.08.008709-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE : : : : : : EZIO RAHAL MELILLO SP206949 GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP104370 DANIEL GUARNETTI DOS SANTOS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pela parte autora contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. D E C I D O. A presente impugnação

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001504-60.2016.403.6111 - JOSE ROBERTO FIGLIANO(SP288239 - FRANCISCO CARBONE) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARILIA - SP(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Manifeste-se o impetrante em 5 (cinco) dias sobre os documentos juntados aos autos pelo impetrado às fls. 215/222.Int. 0003693-11.2016.403.6111 - FABIO CASSARO PINHEIRO(SP327845 - FABIO CASSARO PINHEIRO) X GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL EM MARILIA-SP(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Concedo ao impetrante o prazo de 15

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 505 861 158375 309.01.2008.037989-1/000000-000 - nº ordem 2069/2008 - Busca e Apreensão - Reserva de Domínio - B V FINANCEIRA S A X EVA APARECIDA PEREIRA - Fls. 32 - V. Fls 28/29: defiro o requerimento formulado, que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4.º do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 536 812 309.01.2009.018300-1/000000-000 - nº ordem 1137/2009 - Execução de Título Extrajudicial - SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO LTDA X CAMILA IVONE SANDANIEL DA SILVEIRA HENTZ - Fls. 49 - Sentença nº 1237/2009 registrada em 07/08/2009 no livro nº 148 às Fls. 193: Vistos. Em face do pagamento do débito, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Março de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 425 2020 417.01.2008.002104-9/000000-000 - nº ordem 218/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ODILON AMARAL NOGUEIRA E OUTROS X BANCO NOSSA CAIXA S.A. - Fls. 126 - Proc. 218/08 Vistos. Tendo em vista a manifestação dos autores, diga o réu. Após, conclusos, com carga, para decisão. Int. P.P., d.s. LUIZ GUILHER