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10 - Ano XCVIII • NÀ 30 Licitações e Contratos AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER 2º Aditivo ao Contrato 21/2020. Alteração no contrato de manutenção no semirreboque da Unidade Móvel do Programa do Artesanato de Pernambuco. CONTRATADA: TRUCKVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ 05.142.588/000131. Prorrogação do prazo de execução, por mais 60 dias, de 08.02.2021 a 09.04.2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº
Recife, 9 de setembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal; RESOLVE: I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado
sexta-feira, 24 de Março de 2017 – 29 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo de dividendos, compensáveis com os juros sobre o capital próprio, eventualmente pagos, salvo decisão da Assembleia Geral dos Acionistas em contrário; IV - No exercício em que o montante do dividendo obrigatório ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a reali