4 resultados encontrados para oram com vista - data: 21/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 O DE PRAZO PARA A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA. QUANTO AO TEMA, SEGUE O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTICA, ATRAVES DA SUMULA 52: ENCERRADA A INSTRUCAO CRIMINAL, FICA SUPERADA A ALEGAC AO DE CONSTRANGIMENTO POR EXCESSO DE PRAZO. ANTE O EXPOSTO, ENTEN DO QUE O ARGUMENTO DO ILUSTRE DEFENSOR, NESSE MOMENTO, NAO E SUFI CIENTE PARA ENSEJAR O DEFERIMENTO DO SEU PLEI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 : : : : Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 ACAO PENAL ROGERIO DA SILVA XAVIER WENDER MARTINS FERREIRA NUNES 46394 GO - ATAIDE EVARISTO MENDANHA 52244 GO - ANA FLAVIA ALVES BARBOSA LEMES 3187 GO - ANTONIO SIMEAO CORREIA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201800748730 NATUREZA: ACAO PENAL PRONUNCIADO: ROGE RIO DA SILVA XAVIER DESPACHO A SERVENTIA CRIMINAL PARA QUE E NCA M INHE A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 ORAM COM VISTA AO MINISTERIO PUBLICO AS FLS 86/88 VEIO A MANI FES TACAO MINISTERIAL NO SENTIDO DE QUE SEJAM OS PRESENTES REDISTR IB UIDOS A UMA DAS VARAS COMPETENTES PARA JULGAR O FATO EM TELA, P O R SER ESTE JUIZO INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, VISTO NAO SE TRATAR DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA E, EM SI NTESE, O RELATORIO DECIDO ESTABELECE O ART 7