Seção II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 USPENSAO CONDICIONAL DA PENA, PELO PERIODO DE 02 ANOS. A DEFESA C ONSTITUIDA DO APENADO JUNTOU, NO 1 INCIDENTE A EXECUCAO, COMPROVA NTE DE PARTICIAPACAO DO "SEGUNDO GRUPO REFLEXIVO PARA AUTORES DE VIOLENCIA DOMESTICA" MINISTRADO PELA CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PR ISAO - CAP, REQUERENDO A DETRACAO DA PENA REFERENTE AS 30 HORAS D E REALIZACAO DO CURSO. INSTADO A SE MANIFES

Seção III ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 TRATAMENTO, POR FUNCIONARIOS DO MUNICIPIO DE FORMOSA, E NAO PELA APENADA. DESTA FORMA, PASSARAM-SE DOIS ANOS SEM QUE A SENTENCIADA TENHA CUMPRIDO PELO MENOS METADE DE SUA PENA, O QUE SE REVELA IN JUSTIFICAVEL. OUTROSSIM, AS HORAS DE PSC FIXADAS NO TERMO DE AUDI ENCIA ADMONITORIA ESTAO EM DISCORDANCIA COM A QUANTIDADE DE PENA IMPOSTA A APENADA, DE MODO QUE TAL EQUIVOCO