TJGO 02/04/2018 - Pág. 210 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018
Publicação: terça-feira, 03/04/2018
USPENSAO CONDICIONAL DA PENA, PELO PERIODO DE 02 ANOS. A DEFESA C
ONSTITUIDA DO APENADO JUNTOU, NO 1 INCIDENTE A EXECUCAO, COMPROVA
NTE DE PARTICIAPACAO DO "SEGUNDO GRUPO REFLEXIVO PARA AUTORES DE
VIOLENCIA DOMESTICA" MINISTRADO PELA CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PR
ISAO - CAP, REQUERENDO A DETRACAO DA PENA REFERENTE AS 30 HORAS D
E REALIZACAO DO CURSO. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBL
ICO, A FL. RETRO, PUGNOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO. E O RELATORI
O. DECIDO. ANALISANDO O TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA DE FLS. 08
-08V DO RP, NOTO QUE ESTE JUIZO JA HAVIA DECIDIDO QUE, CASO O REE
DUCANDO PATICIPASSE DE PALESTRAS REALIZADAS PELA CIAP, SERIA AUTO
RIZADO O ABATIMENTO DAS HORAS DE PARTICIPACAO COMO EFETIVO CUMPRI
MENTO DE PENA. DESSA FORMA, DIANTE DO DOCUMENTO JUNTADO A FL. 03
DO 1 IE, DEFIRO A DETRACAO DE 30 DIAS A SER DESCONTADA NAS HORAS
DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. OFICIE-SE A CIAP SOLICITAN
DO INFORMES DE REGULARIDADE DO APENADO, DEVENDO INDICAR QUANTAS H
ORAS DE PSC O APENADO JA CUMPRIU. APOS, PROCEDA-SE A ELABORACAO D
O RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS. EM SEGUIDA, VISTA AO MINISTER
IO PUBLICO E A DEFESA PARA MANIFESTACAO. POR ULTIMO, CONCLUSOS. G
OIANIA-GO, 26/03/2018 17:25:12 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES
JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 266640-42.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1921
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JONNY DE PAULA ARRUDA
VITIMA
: PAULA LORENA LEANDRO ARRUDA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201702666403 REU: JONNY DE PAULA AR
RUDA DESPACHO/OFICIO 2018 OFICIE-SE O 1 JUIZADO DA MULHER DESTA C
OMARCA, SOLICITANDO INFORMES ACERCA DO TRANSITO EM JULGADO DA SEN
TENCA PENAL CONDENATORIA REFERENTE A ACAO PENAL DE N 201202797819
. COM A RESPOSTA, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, CONCLUSOS. E
M FACE DO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA
PROCESSUAL, BEM COMO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O PROVIMENTO N 00
2/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, ESTE
DECISUM SERVE COMO OFICIO. GOIANIA-GO, 26/03/2018 17:07:18 CRISTI
ANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 232306-16.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1644
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ARTHUR MATOS DARQUES
VITIMA
: ELTON DO NASCIMENTO SILVA
ADV ACUS
: 8085
GO - JOAO DE ARAUJO DANTAS
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201602323067 REU: ARTHUR MATOS DARQ
UES DESPACHO VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, PARA
MANIFESTAR ACERCA DE EVENTUAL CONCESSAO DE LIVRAMENTO CONDICIONA
L. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 26/03/2018 17:07:18 CRISTIANE MOR
EIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
Documento Assinado Digitalmente
: 125260-31.2017.8.09.0175
: 602
: EXECUCAO PENAL
: CELIO ANDRADE DA SILVA
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