Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4757 7 Advogado: Luiz Alberto Fonseca (OAB: 14013/MS) Apelado: Ministério público Recorrente: Alcemar Almeida da Silva DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Michel Maesano Mancuelho APELAÇÃO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - NULIDADE FLAGRANTE - OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMP

Publicações Judiciais I ● 07/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal Convocado 00004 HABEAS CORPUS Nº 0010392-86.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.010392-2/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO No. ORIG. : : : : : : : : : Juiz Convocado HÉLIO NOGUEIRA FLAVIA RAHAL GUILHERME ZILIANI CARNELOS CONRADO GIDRAO DE ALMEIDA PRADO DALTON DE ALENCAR FISCHER CHAMONE MARCELO PUPKIN PITTA SP118584 FLAVIA RAHAL e outro JUIZO FEDERAL DA 5 VARA CRIMINAL SAO PAULO SP 00005493320044036181 5P Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de habeas corpus, co

Seção I ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 COMARCA DE MONTES CLAROS DE GOIÁS IMPETRANTES ROGÉRIO PEREIRA LEAL ALAN KARDEC CABRAL JÚNIOR PACIENTE GUSTAVO RIBEIRO DE MORAIS RELATOR EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU NR.PROCESSO: 5255452.36.2019.8.09.0000 HABEAS CORPUS Nº 5255452.36.2019.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. ALEGAÇ�

Publicações Judiciais I ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo contribuinte (fls. 291/315), nos termos do art. 102, III, "a", da Constituição Federal, em face de acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal. DECIDO. Determinada a devolução dos autos com base em paradigma resolvido, a Turma Julgadora exerceu o Juízo de retratação exerceu o juízo de retratação para adotar o entendimento sufragado pelo Superior Tribunal de Justiça no RESP nº 1.269.570/MG e pelo Supremo Trib

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2490 4442 Augusto Luiz Leonardo (OAB: 265830/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2166516-83.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Arujá - Impetrante: D. P. do E. de S. P. P

Publicações Judiciais ● 09/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

CÓDIGO PROCESSUAL PENAL. NÃO RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO, NO PONTO EM QUE NÃO CONHECEU DO APELO. NÃO CONHECIMENTO DA REVISIONAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Habeas Corpus 85.961 (Tribunal Pleno, Rel. Ministro Marco Aurélio, DJe 17-4-2009), declarou a não recepção do artigo 595 do Código Processual Penal pela Constituição Federal de 1988. Tal dispositivo viria a ser revogado, posteriormente, pela

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal UILTON REINA CECATO SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 5002955-07.2017.4.03.6109 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 060503 - INDENIZACAO POR DANO MORAL - RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR RECTE: MARIA ANTONIETA PERRONI DONDONI ADVOGADO(A): SP043218 - JOAO ORLANDO PAVAO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A) DESIGNADO(A): Juiz(a) Federal UIL

Publicações Judiciais ● 20/10/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

recurso, vencido, em parte, o juiz federal Guilherme Beltrame, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte do presente julgado. Porto Alegre, 05 de outubro de 2011. 00003 RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 0001184-80.2008.404.7010/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO RECORRENTE : ANTONIO DE JESUS RORATO ADVOGADO : Shirley Cembranelli e outros RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : RENATO TOALDO ADVOGADO : Izael Skowronsk

Publicações Judiciais I ● 20/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3- O agravo de instrumento restou prejudicado em virtude da prolação de sentença definitiva em primeiro grau, sendo certo que o acerto ou não do decidido pelo douto Juízo a quo deve ser discutido em sede de apelação, restando inequívoco que eventual reforma não possui o condão de resultar em qualquer alteração no tocante ao decidido nestes autos. 4- Agravo legal desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Tur

Publicações Judiciais I ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Rafael Serra Oliveira e Felipe Longobardi em favor de PEDRO SCAMATTI FILHO e MARIA AUGUSTA SELLER SCAMATTI, contra ato imputado ao Juízo Federal da 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto/SP, nos autos da ação penal nº 0002664-04.2017.403.6106. Alegam os impetrantes, em síntese, que: a) os pacientes estão sendo processados pela prática, em tese, do crime disposto no art. 96, inc. I, da Lei n. 8.666/93, pois, supostamente,