4 resultados encontrados para ordem imperativa uma vez que assim reza - data: 27/11/2024
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 ADV REQTE : 19506 GO - MAISIO DE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO : POIS BEM! NA DICCAO DO ART. 200 DO CPC: OS ATOS DAS PARTES CONSIS TENTES EM DECLARACOES UNILATERAIS OU BILATERAIS DE VONTADE PRODUZ EM IMEDIATAMENTE A CONSTITUICAO, MODIFICACAO OU EXTINCAO DE DIREI TOS PROCESSUAIS. NO CASO, NAO VISLUMBRO A NECESSIDADE DE HOMOLOGA CAO NOS TERMOS DOA ART. 487, II, DO CPC, POIS NAO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 AS TESTEMUNHAS SERAO INQUIRIDAS E O ACUSADO SERA INTERROGADO, NOS TERMOS DO ART. 400, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DETERMINO, DESD E JA, A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA DE INQUIRICAO PARA AS TESTE MUNHAS QUE RESIDEM EM OUTRA COMARCA, SE HOUVER. AUTORIZO O ENCARR EGADO DE ESCRIVANIA A ASSINAR OS EXPEDIENTES. INTIME-SE O MINISTE RIO PUBLICO E A DEFESA. NR. PROTOCOLO AUT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 NCA, DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: A) SEJA LANCADO O NOME DO REU CONDENADO NO ROL DOS CULPADOS; B) SEJA COMUNICADO AO TRIBU NAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE COMANDO DA FASE, REGISTRANDO A SUSPENSAO DOS SEUS DIREITOS POLITICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, III, DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA SUMULA 10 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL; C) IGUALMENTE SEJA OFICIADO AO INS