3 resultados encontrados para ordem que determin - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 RESENCA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SE GREGACAO CAUTELAR DA AUTUADA MARIANE BORGES SILVA POR INOCORRENCI A DOS REQUISITOS, NESTE MOMENTO, DA PRISAO PREVENTIVA, NECESSARIA A REVOGACAOO DE SUA PRISAO PREVENTIVA. FRENTE A ESSA SITUACAO, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL, ENTENDO ADEQUADO E NECESSARIO A FIXACA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 ONTADOS, PELOS FUNDAMENTOS ALINHAVADOS. E O RELATORIO. DECIDO. CO NHECO DOS EMBARGOS, UMA VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS OBJETIV OS E SUBJETIVOS DE ADMISSIBILIDADE. EM QUE PESEM OS ARGUMENTOS DA EMBARGANTE, VERIFICA-SE QUE TODAS QUESTOES POSTA EM JUIZO INEREN TES AOS TEMAS TRATADOS NO RECURSO FORAM TODAS DIRIMIDAS, DE MODO QUE O FATO DE NAO CONCORDAR COM O COMANDO E OS