Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 NDICOES. O MINISTERIO PUBLICO, COMO ORGAO DA EXECUCAO PENAL, SALI ENTOU ACERCA DAS ADVERTENCIAS E PENALIDADES PARA A HIPOTESE DE DE SCUMPRIMENTO. AO FINAL, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: A CEITAS AS CONDICOES PELO(A) REEDUCANDO(A), DETERMINO O CUMPRIMENT O DA PENA NO REGIME ABERTO A PARTIR DESTA DATA. FICA O(A) APENADO (A) ADVERTIDO(A) QUE HAVENDO O DESCUMPRIMEN

Seção III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA N 1846, OPERACAO N 040, CONTA N 01500127-1 (FUNDO DA COMUNIDADE), DIVIDIDO EM 04 (QUATRO ) PARCELAS DE R$ 362,00 (TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS) VENCI VEIS EM 05/12/2014, 05/01/2014, 05/02/2014 E 05/03/2014; (2) EFET UAR O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 231,60 (DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS) AT

Seção II ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 LICACAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A QUAL FORA CONDENADO POR OCASIAO DA SENTENCA CONDENATORIA DE FLS. 119/127, QUAL SEJA, 02 ( DOIS) ANOS DE DETENCAO, PELA APLICACAO DE DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, PREVISTAS NO ARTIGO 43, DO CODIGO PENAL, CONSISTENTES EM 1) PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM ENTIDADE A SER INDIC ADA PELO ORGAO DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO SE

Seção III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 REGIME MAIS RIGOROSO, CASO AS SANCOES SE MOSTREM INEFICAZES. APO S, INSTADO A SE MANIFESTAR, O REEDUCANDO ACEITOU AS CONDICOES. O MINISTERIO PUBLICO, COMO ORGAO DA EXECUCAO PENAL, REITEROU AS ADV ERTENCIAS E PENALIDADES PARA A HIPOTESE DE DESCUMPRIMENTO. A SEGU IR, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: ACEITAS AS CONDICOES, DETERMINO O CUMPRIMENTO DA PENA NO LIVRAMENTO

Seção II ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 ORGAO DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO SER CUMPRIDA A RAZAO DE 01 (UMA ) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO A NAO ATR APALHAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP); 2) REAL IZAR CURSO DE RECICLAGEM NO TRANSITO DO DETRAN, EM CONVENIO COM S EST/SENAT, DEVENDO APRESENTAR O CERTIFICADO DE CONCLUSAO NO PRAZO MAXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DA A

Seção II ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 36250 GO - DIMAS FISCHER JOHNSTON DESPACHO : AUDIENCIA ADMONITORIA 12 VARA CRIMINAL JUIZ II -SALA 411 DATA DA AUDIENCIA: 29.10.2015 HORARIO: 16:50 HORAS PROTOCOLO N 484668-84. 2011.809.0175 (201104846688) INFRACAO PENAL: ARTIGO 12 DA LEI N 1 0.826/03, C/C ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL JU IZA DE DIREITO: MARIA UMBELINA ZORZETTI PROMOTORA DE JUSTICA: F

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 ECA -SE A GUIA DE EXECUCAO A 6 VARA CRIMINAL DESTA CAPITAL, ACOST ANDO-SE NELA AS PECAS NECESSARIAS. ENCAMINHE-SE-LHE AO PROTOCOLO CRIMINAL. REMETA -SE COPIA DESTA ATA AO SIP SETOR INTERDISCIPLINA R PENAL PARA FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DI REITO CONSISTENTE EM: 1) PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM EN TIDADE A SER INDICADA PELO ORGAO DA EXECUCAO

Seção II ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PENA (ARTIGO 387, 2, AM BOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL) TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO PR EENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 01 (UMA) PENA RESTRITIVA DE DIREI TOS, PREVISTA NO INCISO IV, DO ARTIGO 43, DO CODIGO PENAL, CONSIS TENTE EM: 1 - PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM ENTIDADE A SE R INDICADA PELO ORG

Seção II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 RECONHECIDA EM DESFAVOR DO ACUSADO, CONSTATA-SE A PRESENCA DO E LEMENTO DROGA EM QUASE TODOS OS CRIMES, O QUE INDICA A NECESSIDAD E DE UMA INTERVENCAO TERAPEUTICA, MEDIDA SOCIALMENTE RECOMENDAVEL E UM NOVO PARADIGMA DE ENFRENTAMENTO DA VIOLENCIA E DA CRIMINALI DADE ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, S UBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICA

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO DE P ENA A SEREM CONSIDERADAS TENDO EM VISTA QUE A ACUSADA PREENCHE O S REQUISITOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO SUA PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE POR 01 (UMA) PENA RESTRITIVA DE DIREITO, PRE VISTA NO INCISO IV, DO ARTIGO 43, DO CODIGO PENAL, CONSISTENTES E M: 1 - PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE