1 resultados encontrados para origem espuria do objeto. diante - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 POS ANALISAR OS ELEMENTOS INFORMATIVOS CONSTANTES NOS AUTOS, PUGN OU PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, ANTE A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA APTO EXERCICIO DA ACAO PENAL, POR SE TORNAR FORCOSO O RECONHECIMENTO DA AUTORIA DELITIVA. E O RELATORIO. DECIDO. VE-SE PELA ANALISE DAS PROVAS PRODUZIDAS EM SEDE DE INQUERITO POLICIAL QUE NAO HA JUSTA CAUSA PARA ENSEJAR O APTO EXE