Publicações Judiciais I ● 23/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DAS DIFERENÇAS PRETENDIDAS Os reajustes decorrentes da equivalência salarial (art. 58 do ADCT) foram regularmente realizados em sede administrativa, como se pôde verificar nas planilhas oriundas do sistema DATAPREV, anexadas aos autos pela autarquia (fls. 21-24). Nessas condições, os cálculos acolhidos contêm valores indevidos, uma vez que a aplicação da equivalência salarial (art. 58 do ADCT) foi efetuada administrativamente e, temporária, limitou-se ao período descrito no texto con

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 menos por ora, impossível atender ao requerimento. Vistos, etc. Diante de todo o exposto, indefiro o requerimento. I - RELATÓRIO 7402 A parte exequente, por não ainda ter recebido o crédito exequendo, E, tendo em vista o disposto no art. 878 da CLT, intime-se o apontou a ocorrência de fraude e requereu a inclusão dos exequente a requerer o que entender de direito pa

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 2608 competência da Justiça do Trabalho para determinar o recolhimento PODER JUDICIÁRIO de contribuições à previdência complementar relativamente às JUSTIÇA DO verbas decorrentes da condenação. Alega, mais, que por pretender a execução definitiva parcial de parcelas oriundas do comando exequendo. INTIMAÇÃO Sem razão. Fica V. Sa. intimado para tomar ciên

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO RÉU ANDERSON DE FIGUEIREDO(OAB: 100278/MG) ICANUS RODRIGUES DA SILVA LUCIMAR ALVES VIEIRA(OAB: 182003/MG) ANDERSON DE FIGUEIREDO(OAB: 100278/MG) GILCA RODRIGUES DA SILVA ANDERSON DE FIGUEIREDO(OAB: 100278/MG) LUCIMAR ALVES VIEIRA(OAB: 182003/MG) DIONATAN ANTONIO DO CARMO LU

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 2606 Desta feita, DETERMINO seja acessada a audiência VIRTUAL de competência da Justiça do Trabalho para determinar o recolhimento instrução, por meio plataforma ZOOM, cujos dados de acesso de contribuições à previdência complementar relativamente às constam da referida Ata. verbas decorrentes da condenação. Alega, mais, que por pretender Assim sendo, no hor�

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 salário básico mais vantagem pessoal, sem incluir outras parcelas 638 PODER JUDICIÁRIO que decorrem de condições adversas de trabalho e condenou a JUSTIÇA DO TRABALHO demandada ao pagamento das diferenças das diferenças salariais daí decorrentes. Mantenho, também, o pagamento dos honorários sindicais (15% PROCESSO nº 0002022-24.2015.5.11.0018 (AP) - RITO sobre

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9408 aos sócios da empresa, responsabilizando-os pelo cumprimento das GONÇALVES SIMÃO, TRANSIMÃO - TRANSPORTES URBANOS obrigações oriundas do comando exequente. E TURISMO LTDA, reconhecendo a responsabilidade dos sócios Fica afastada a preliminar de ilegitimidade passiva. VIAÇÃO PEDRA AZUL LTDA; COLETIVOS ASA NORTE LTDA; No presente caso, o documento de ID 0b3577

Judiciário ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3118/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 ADVOGADO THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES(OAB: 155-B/SE) GILSON FREIRE THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES(OAB: 155-B/SE) Vivian Contreiras Oliveira Borba(OAB: 3574/SE) JOSE PRADO DE CARVALHO FILHO Vivian Contreiras Oliveira Borba(OAB: 3574/SE) THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES(OAB: 155-B/SE) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS JOÃO CARLOS OLIVEIRA COSTA(OAB: 1331/SE) Fábio Vasconcelos S

Publicações Judiciais I ● 23/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECIDO Com o intento de dar maior celeridade à tramitação dos feitos nos Tribunais, a redação dada pela Lei nº 9.756/98 ao art. 557, caput e parágrafo 1º-A, do CPC, permitiu ao Relator, em julgamento monocrático, negar seguimento ou dar provimento ao recurso, quando verificado entendimento dominante da própria Corte, do Colendo Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior, como ocorre in casu. DO TÍTULO EXECUTIVO JUDUCIAL Nota-se que o julgado proferido na ação de conhecimento d

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9406 obrigações oriundas do comando exequente. E TURISMO LTDA, reconhecendo a responsabilidade dos sócios Fica afastada a preliminar de ilegitimidade passiva. VIAÇÃO PEDRA AZUL LTDA; COLETIVOS ASA NORTE LTDA; No presente caso, o documento de ID 0b3577f – pesquisa EXPRESSO RIACHO LTDA – EPP; RIACHO TRANSPORTE INFOJUD - comprova que o executado NILO GONÇALVES SIM�