Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3528 1555 informações, no prazo de dez dias, da autoridade coatora. Servindo esse despacho como mandado, em cumprimento ao artigo 6º da Lei 12.016/09, por oficial de justiça, intime-se a Procuradora Geral do Estado da impetração. Para fins de recebimento da cópia da sentença, a autoridade coatora e o representante legal da p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2832 1454 e 1996, rompendo-se a relação de trato sucessivo até então existente, em consequência, foi atingido pela prescrição quinquenal do artigo 1º do Decreto nº 20.910/32, considerando que o ajuizamento da ação ocorreu em 21 de janeiro de 2015. Neste sentido, é a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de S�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3572 1597 levantamento do valor destacado, no entanto, somente será possível com a extinção da execução, independentemente do levantamento ou da transferência do valor principal. Ainda, o feito não está suspenso. Pode o exequente prosseguir na execução, em caso de eventual remanescente. Ressalvado o levantamento, nos ter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 1147 0170909-61.2012.8.26.0000 In casu, verifica-se, em análise perfunctória, que o Decreto Estadual nº 64.564/2019, que instituiu o Programa de Parcelamento Especial (PEP) do ICMS, estabeleceu índices de acréscimos financeiros e juros moratórios que, de fato, poderiam superar os da taxa SELIC, e se mostrariam em confront

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 1276 Especial Federal, sendo desinfluente o grau de complexidade da demanda ou o fato de ser necessária a realização de perícia técnica.” (REsp nº 1.205.956/SC, 2ª T., rel. Min. Castro Meira, j. em 23.11.2010). E, embora este Tribunal não seja competente para a análise do recurso, tendo em vista que ainda não houve instal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 917 multitudinários, contendo a mesma e única lide, de modo que válida a determinação de suspensão do processo individual, no aguardo do julgamento da macro-lide trazida no processo de ação coletiva. A interpretação não se antagoniza, antes se harmoniza à luz da Lei dos Processos Repetitivos, com os precedentes d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 1450 16 de julho de 1996. A Lei nº 1.080/2008 foi regulamentada pelo Decreto nº 53.966/2009 que passou a estabelecer a gratificação de representação mediante a aplicação de coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 daquela Lei, conforme o enquadramento da função exercida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 1344 interessado para todos os efeitos legais. 8 - Senha de acesso da parte no ofício que segue em separado. Intime-se. - ADV: CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP), RODRIGO HELUANY ALABI (OAB 173533/SP) Processo 1028226-04.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Não padronizado - Ana Paula de Almeida - M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 605 216 demonstrativo apresentado pelo autor inserido na petição inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus e/ ou contestar a ação, no prazo de quinze dias, tudo na forma dos parágrafos 1º a 4º do art. 3º do Decreto Lei nº 911/69, com a redação que lhe deu o art. 56 da Lei 10.93

Poder Executivo ● 20/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de maio de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE Nº 2855 DE 19 DE MAIO DE 2022 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Delegar poderes a ENILDA LINO DO NASCIMENTO, matrícula nº 152.881-5, que responde pela Superintendência de Atenção ao Servidor e Relações de Trabalho, através do Ato nº 1784, de 16.05.2022, DOE 17.05.2022, para assinar documentos relativos a Progressão Funcional e Afastamento par