DOEPE 20/05/2022 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de maio de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SEE Nº 2855 DE 19 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Delegar poderes a ENILDA LINO DO
NASCIMENTO, matrícula nº 152.881-5, que responde pela Superintendência de Atenção ao Servidor e Relações de Trabalho, através do
Ato nº 1784, de 16.05.2022, DOE 17.05.2022, para assinar documentos relativos a Progressão Funcional e Afastamento para Curso, bem
como publicar Portarias de Enquadramento, dos servidores da Secretaria de Educação e Esportes, no período de 09.05 a 07.06.2022.
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1.000 art. 1º, alínea f, item 6, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, proferiu o seguinte despacho:
Em . 19/05/2022.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL/RGPS
PROCESSO
NOME
MAT.
PERÍODO TOTAL
1400005676.000581/2022-51
KLEYTON SAMUEL LIMA DE SOUZA
3880591
06 anos e 03 meses
1400003022.000600/2022-17
MARCELO SANTANA DE FARIAS
1844318
07 anos, 01 mês e 10 dias
MARCIA ANDREA DE MELO ALMEIDA
1400005526.000318/2022-86
237712
04 meses e 07 dias.
BARROS
1400005706.001295/2022-17
MARIA WILMA LEAL PEIXOTO
2521180
07 anos,11 meses e 07 dias
1400005424.000766/2022-28
MARIZETE DE FARIAS GOMES FONSÊCA
1149482
03 anos, 05 meses e 12 dias
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA/RPPS
PROCESSO
NOME
MAT.
PERÍODO TOTAL
1400003022.000117/2022-24
JORGE JOSÉ LINS DE QUEIROZ
2597160
10 anos, 08 meses e 28 dias
1400005651.000570/2021-79
MARIA JUCICLEIDE LOPES
1910655
01 ano, 07 meses e 09 dias
1400005676.000496/2022-93
MARILEIDE DE MELO LIMA
1777092
06 anos, 09 meses e 29 dias.
1400005541.001090/2022-53
ROSEJANE MARIA RIBEIRO
2540142
02 anos, 08 meses e 27 dias
TORNA SEM EFEITO ANOTAÇÃO – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA/RGPS
PROCESSO
NOME
MAT.
PERÍODOS
1400005651.000587/2022-15
ELIO RODRIGUES PESSOA
1416537
01/11/1979 a 30/04/1984
1400003022.000654/2022-74
FERNANDO JOSE DE ARAUJO
1417185
01/06/1983 a 21/01/1984
1400003022.000654/2022-74
FERNANDO JOSE DE ARAUJO
1417185
01/08/1984 a 08/07/1986
1400005365.000424/2022-50
MARCOS ANTÔNIO DAVINO
1421077
01/06/1977 a 28/06/1978
1400005365.000424/2022-50
MARCOS ANTÔNIO DAVINO
1421077
01/11/1979 a 28/12/1979
1400005365.000424/2022-50
MARCOS ANTÔNIO DAVINO
1421077
01/02/1982 a 10/04/1982
1400005365.000424/2022-50
MARCOS ANTÔNIO DAVINO
1421077
30/08/1983 a 16/03/1984
1400005365.000424/2022-50
MARCOS ANTÔNIO DAVINO
1421077
06/11/1984 a 28/11/1984
1400005365.000424/2022-50
MARCOS ANTÔNIO DAVINO
1421077
06/11/1984 a 28/11/1984
1400005365.000424/2022-50
MARCOS ANTÔNIO DAVINO
1421077
01/10/1988 a 31/12/1988
1400005365.000424/2022-50
MARCOS ANTÔNIO DAVINO
1421077
14/09/1989 a 04/01/1990
1400005365.000424/2022-50
MARCOS ANTÔNIO DAVINO
1421077
01/03/1980 a 31/07/1981
1400005424.000849/2022-17
MARTA BARBOSA TRAVASSOS
1613553
02/01/1981 a 31/12/1982
TORNA SEM EFEITO ANOTAÇÃO – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA/RPPS
PROCESSO
NOME
MAT.
PERÍODOS
CRISTINA CARDOSO QUEIROS DE
1400005526.000297/2022-07
1194127
19/01/1973 a 19/12/1973
VASCONCELOS
CRISTINA CARDOSO QUEIROS DE
1400005526.000297/2022-07
1194127
20/01/1974 a 20/12/1974
VASCONCELOS
CRISTINA CARDOSO QUEIROS DE
1400005526.000297/2022-07
1194127
21/01/1975 a 21/12/1975
VASCONCELOS
CRISTINA CARDOSO QUEIROS DE
1400005526.000297/2022-07
1194127
21/01/1976 a 21/12/1976
VASCONCELOS
CRISTINA CARDOSO QUEIROS DE
1400005526.000297/2022-07
1194127
15/01/1977 a 15/12/1977
VASCONCELOS
CRISTINA CARDOSO QUEIROS DE
1400005526.000297/2022-07
1194127
21/01/1978 a 21/12/1978
VASCONCELOS
CRISTINA CARDOSO QUEIROS DE
1400005526.000297/2022-07
1194127
16/01/1979 a 16/12/1979
VASCONCELOS
CRISTINA CARDOSO QUEIROS DE
1400005526.000297/2022-07
1194127
22/01/1980 a 22/12/1980
VASCONCELOS
1400005676.000486/2022-58
MARILEIDE DE MELO LIMA
1777092
10/03/1986 A 03/03/1994
1400005424.000767/2022-72
MARIZETE DE FARIAS GOMES FONSÊCA
1149482
02/02/1989 a 04/07/1991
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL Nº 073/2022
CREDENCIAMENTO PARA INAPLICABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E ATRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE
PELA RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, com fundamento no inciso V e do § 3º do art. 3º do Decreto nº 19.528, de 30.12.1996, e da Portaria SF nº 175, de 28.10.2010,
e em conformidade com o processo abaixo elencado, resolve atribuir ao contribuinte a seguir identificado a condição de detentor de
regime especial de tributação para efeito da inaplicabilidade do regime de substituição tributária nas suas aquisições e da atribuição da
responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária em relação às saídas subsequentes a que
promover, relativamente às mercadorias relacionadas nos decretos respectivamente indicados.
PROCESSO
2022.000002935566-43
Nome Empresarial
PROFARMA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS FARMACÊUTICOS SA
CNPJ
Cacepe
45.453.214/0040-68
1033104-28
Decreto
46.303/2018
33.626/2009
Este Edital produz efeitos a partir do 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao da sua publicação.
Recife, 19/05/2022.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL Nº 074/2022
CREDENCIAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO DO ICMS RELATIVA A ESTABELECIMENTO
COMERCIAL ATACADISTA
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com o processo abaixo informado resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado para
fruição dos benefícios fiscais de que tratam a Lei nº 14.721, de 04.07.2012, o Decreto nº 38.455, de 27.07.2012, e a Portaria SF nº 166,
de 28.08.2012.
Processo
2022.000003035550-83
Nome Empresarial
PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS SA
CNPJ
Cacepe
45.453.214/0040-68
1033104-28
Ano XCIX Ć NÀ 96 - 11
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 19/05/2022, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM
DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
INSTANCIA SINGULAR
AUTO DE INFRACAO
JUL
00648/22-1 2021.000005681905-19 ORTOPLAN COMERCIO DE IMPLANTES ORTOPEDICOS
04
00683/22-1 2021.000007415353-14 VERD FRUT COMERCIO HORTIFRUTI EIRELI EPP
04
00719/22-6 2020.000005824623-22 ULTRA LOG TRANSPORT RODOVIARIOS DE CARGAS L
04
00661/22-8 2021.000006098568-85 FRIGORIFICO JAHU LTDA
04
00666/22-0 2021.000007265836-99 MOVENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
06
00674/22-2 2020.000005251136-83 CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
06
00706/22-1 2021.000007984573-39 CS COMERCIO VAREJISTA DE OCULOS EIRELLI
06
00710/22-9 2021.000005006853-42 SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.
07
00677/22-1 2021.000007092629-36 COMERCIAL REGIS & GONDIM LTDA ME
07
00679/22-4 2021.000002263464-42 CLAUDINO S/A - LOJAS DE DEPARTAMENTOS
07
00678/22-8 2021.000002346383-51 CLAUDINO S/A - LOJAS DE DEPARTAMENTOS
07
00659/22-3 2021.000008297499-99 SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA
09
00699/22-5 2021.000008051721-36 SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA
09
00700/22-3 2021.000007948187-11 SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA
09
00701/22-0 2021.000007903087-17 SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA
09
00709/22-0 2021.000005006993-19 SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.
09
00686/22-0 2020.000006603958-53 JJ LEMOS COMERCIO DE VEICULO- EIRELI EPP
16
00715/22-0 2021.000003588406-73 ATACADO DOS PRESENTES LTDA
16
00717/22-3 2021.000008159287-13 ENGARRAFAMENTO COROA LTDA
16
00718/22-0 2021.000008027045-52 ENGARRAFAMENTO COROA LTDA
16
00685/22-4 2021.000001991129-21 SOMER COMERCIAL DE MATERIAL HOSPITALAR EIRE
16
00663/22-0 2021.000007942352-93 M. F. SANTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - E
17
00680/22-2 2021.000007270864-19 HB ALIMENTOS LTDA
17
00662/22-4 2021.000007414777-99 MADEREIRA MARTINS RODRIGUES LTDA
17
00712/22-1 2020.000005686729-94 LATICINIO BELO VALE LTDA
18
00667/22-6 2021.000005975002-88 MMH INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES AUT
18
00668/22-2 2021.000005971812-47 MMH INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES AUT
18
00665/22-3 2021.000005974490-71 MMH INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES AUT
18
00707/22-8 2021.000008269486-48 SOUTHLAND COM DE ALIMENTOS LTDA EPP
18
00688/22-3 2022.000000981582-19 GIOVANNI BARBOSA COM ALIMENTOS EIRELI EPP
19
00687/22-7 2022.000000744033-29 GIOVANNI BARBOSA COM ALIMENTOS EIRELI EPP
19
00704/22-9 2021.000006682286-15 EDUARDO ROCHA BOHRER LTDA
19
00664/22-7 2021.000007328105-61 ARCA EMPACOTAMENTO LTDA
20
00708/22-4 2021.000007095943-43 CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
20
00681/22-9 2021.000002021943-75 TNS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA
20
00675/22-9 2021.000005374588-11 PRESERVE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES
20
00682/22-5 2021.000001124376-27 EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
21
00705/22-5 2021.000008171251-62 G M DIAS FROTA VESTUARIO E ACESSORIOS ME
21
00711/22-5 2021.000006680984-95 DPROSMED - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICO
21
00673/22-6 2021.000000739261-97 IMBRAVIDROS INDUSTRIA BRASILEIRA DE VIDROS
22
00676/22-5 2021.000007236759-32 IMBRAVIDROS INDUSTRIA BRASILEIRA DE VIDROS
22
00670/22-7 2021.000007192573-82 IMBRAVIDROS INDUSTRIA BRASILEIRA DE VIDROS
22
00671/22-3 2021.000007152813-51 IMBRAVIDROS INDUSTRIA BRASILEIRA DE VIDROS
22
00672/22-0 2021.000007119915-83 IMBRAVIDROS INDUSTRIA BRASILEIRA DE VIDROS
22
00689/22-0 2021.000007857581-30 MARQUES & CIA ALIMENTOS LTDA
23
00702/22-6 2021.000007837928-38 LEGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
23
00703/22-2 2021.000007837486-93 LEGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
23
00716/22-7 2021.000007193948-86 FERREIRA COSTA & CIA LTDA
23
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
JUL
00714/22-4 2021.000002733699-41 ATACADO DOS PRESENTES LTDA
09
00720/22-4 2021.000007573838-10 ZG EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA
20
00684/22-8 2020.000005621434-18 SOARES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTI
21
00669/22-9 2021.000007198275-88 IMBRAVIDROS INDUSTRIA BRASILEIRA DE VIDROS
22
PRORROGACAO/REABERTURA(PR.INS)
JUL
00697/22-2 2022.000002714371-61 JJ LEMOS COMERCIO DE VEICULO- EIRELI EPP
16
00698/22-9 2022.000002407205-21 GIOVANNI BARBOSA COM ALIMENTOS EIRELI EPP
19
00696/22-6 2022.000002406685-01 GIOVANNI BARBOSA COM ALIMENTOS EIRELI EPP
19
SIMPLES NACIONAL
JUL
00660/22-1 2022.000001974883-30 STENPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
06
00694/22-3 2021.000008287875-28 G M DIAS FROTA VESTUARIO E ACESSORIOS ME
21
RESTITUICAO PRIMEIRA INSTANCIA
JUL
00691/22-4 2022.000002626105-73 JGNC MATERIAL CONSTRUCAO LTDA
07
00695/22-0 2019.000008118525-14 MONDELEZ BRASIL NORTE NORDESTE LTDA
18
ICD IMPUGNACAO
JUL
00713/22-8 2020.000005229899-01 MARCOS ANTONIO PACHECO DE LIMA
19
00692/22-0 2019.000003219534-46 ANDRE VITOR DA COSTA SAMPAIO
20
00693/22-7 2018.000005515932-35 MARIA APARECIDA ALVES BEZERRA
22
TURMAS JULGADORAS
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
00890/12-0 2012.000000721376-61 RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS PERNAMBUCO LTD
02
00173/22-3 2021.000002660533-91 ACTIVAS PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA
13
00256/22-6 2021.000005154637-58 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO S/A
14
3A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
00044/15-6 2014.000004482090-40 TNL PCS S/A
08
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
REL
REV
00394/16-5 2015.000007589006-24 PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
08
12
RECIFE 19 DE MAIO DE 2022 - DAVI COZZI DO AMARAL - CORREGEDOR DO TATE.
DIRETORIA DA III REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11/2022
CIÊNCIA DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO AUTO DE INFRAÇÃO
A Diretoria Geral da III RF, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em conformidade com
a alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, intima os sujeitos passivos a seguir identificados para, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste Edital, recolher o crédito tributário apurado por meio do lançamento de ofício objeto dos processos
administrativos tributários respectivamente indicados ou impugnar os lançamentos. Esgotado o referido prazo sem que tenham ocorrido
os recolhimentos ou as impugnações do lançamento, o crédito tributário será inscrito em dívida ativa.
Sujeito passivo
Cacepe/CPF
Cristiano dos Santos Oliveira
05100934506
0927620-34
Orlando de Lima Silva
0748509-38
Endereço
R Aureliano Francisco Neto
908, Centro, Afranio – PE, CEP
56360000
Vila Ne Camilo, Zona Rural,
Bodoco – PE CEP 56220000
Número do Processo
2022.000003006785-59
2022.000002951549-17
Petrolina, 19 de maio de 2022.
André Alexei Lyra Câmara
Diretor Geral
Este Edital produz efeitos a partir do 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao da sua publicação.
SAÐDE
Recife, 19/05/2022.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO – TATE. CORREGEDORIA
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 19/05/2022. ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 19/05/2022, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
JULGADORES SINGULAR
ICD IMPUGNACAO
JUL
00597/17-1 2015.000008754009-62 JOAQUIM FELIPE BRENNAND DE SOUZA LEAO
07
Secretário: André Longo Araújo de Melo
PORTARIA SES/PE Nº 327 de 19 de maio de 2022
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. André Longo Araújo de Melo, no uso de suas atribuições legais
conferidas com base na delegação do Ato Governamental n° 005, publicado no DOE de 02 de janeiro de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de ampliação de leitos disponíveis para atendimento das demandas atreladas à neurocirurgia, no
âmbito da Rede Hospitalar do Estado de Pernambuco;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os art. 4º, § 1º, II, e 6º, § 1º, da Portaria SES/PE nº 592, de 20 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de
21 de agosto de 2021, que passarão a viger com as seguintes redações: