Seção III ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/02/2013 ETERMINANDO POIS SEJA O MESMO SUBMETIDO AO JULGAMENTO PELO EGREGI O CONSELHO DE SENTENCA DO TRIBUNAL DO JURI DESTA COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS. CONSIDERANDO A INFORMAçãO DE QUE O ACUSADO NAO SE ENCONTRA RECOLHIDO POR ESTE PROCESSO, FACULTO O DIREITO DE REC ORRER EM LIBERDADE, NOS TERMOS DO ART. 413 §3º DO CPP. P.R.I. AGU AS LINDAS DE GOIAS, 22/08/2012. GUILHERME

Seção II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 , EM INSTITUICAO E FORMA A SEREM DEFINIDAS PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE GOIANIA-GO. B) PRESTACAO PECUNIARIA, EM RAZA O DA QUAL O SENTENCIADO DEVERA REALIZAR O PAGAMENTO NO VALOR DE 0 1 (UM) SALARIO MINIMO, AO EM RAZAO DA QUAL O SENTENCIADO DEVERA R EALIZAR O PAGAMENTO NO VALOR DE 01 (UM) SALARIO MINIMO, AO HOSPIT AL ARAUJO JORGE, COM DEPOSITO A SER EFETUADO

Seção II ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1650 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 PENA, CONFORME PREVIS AO DO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL DA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO REC ORRER EM LIBERDADE NOS TERMOS DA LEI 12 403/2011, QUE TEM COMO U M DE SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA COND ENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PRO VISORIA DO REU, MOTIVO PELO QUAL PERMITO AO ACUSADO AGUARDAR O TR ANSITO EM JULGADO DA

Seção III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 RA -SE INHUMAS, NICKERSON PIRES FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 114757-03.2016.8.09.0072 AUTOS NR. : 1028 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA CONCEICAO DA SILVA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 19398 GO - JAKWDSON RIBEIRO DA COSTA DESPACHO : DIANTE DO RETORNO DOS AUTOS DO EG. TRF1 COM CERTIDãO DE TRâNSITO EM JULG

Seção III ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 LO LEGISLADOR QUANDO DA COMINACAO DA PENA EM ABSTRATO; COMPORTAME NTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO. PENA-BASE: LEVANDO -SE EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO, A QUAL DEIXO DE REDUZIR EM RAZAO DA ATE NUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, CONFORME ORIENTACAO DA SUMULA 231 DO STJ, TORNANDO-A DEFINITIVA ANTE A AUSENC

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 DOS SEUS DIREITOS POLITICOS, CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO II I, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO-CONSTITUCIONAL VIGENTE; 4) CUMPRIDAS AS DILIGENCIAS, CONSIDERANDO O REGIME ESTABELECIDO P ARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA (FECHADO), EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO, FORMANDO-SE OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL, APOS A COMUNIC ACAO DA CONSTRICAO. 5) POR FIM, ARQUIVEM-S

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 DO PELO LEGISLADOR QUANDO DA COMINACAO DA PENA EM ABSTRATO; COMPO RTAMENTO DA VITIMA: CONTRIBUIU PARA OS FATOS, VEZ QUE VIVIA EM CO NSTANTE DESENTENDIMENTO COM O REU. PENA-BASE: LEVANDO-SE EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNST ANCIAS QUE POSSAM ALTERA-LA. PENA DEFINIT

Seção II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 OU AGRAVANTES. A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGR AVANTES, TAMPOUCO CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUM ENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE MITIGA-LA OU EXASPERA-LA, TORNO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEFINITIVA NO PATAMAR DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE P ENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 IMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, NA CONTA BANCA RIA N 01551448-3, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER GERIDA PELA 1 VARA CRIMINAL (VEP), DESTA COMARCA, DEVENDO O(S) DEPOSITO (S) SER REALIZADO (S) MEDIANTE EXPEDICAO DE GUIA, CONFORME MANUAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA. A FORMA DE CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREI

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 GIME ABERTO, EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33 , 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO REC ORRER EM LIBERDADE. NOS TERMOS DA LEI 12.403/2011 QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDE NATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROV ISORIA DO REU, MOTIVO PELO QUAL DEVE AGUA