4 resultados encontrados para orrido nao padece - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 "ATE" NO REFERIDO INCISO CORROBORA O ENTENDIMENTO SOBRE A NECESSI DADE DE SE AFERIR O GRAU DE INVALIDEZ, ANTE O SENTIDO DE GRADACAO EM DIRECAO AO VALOR MAXIMO, QUE TRAZ INSITA A REFERIDA EXPRESSAO , E ANTE O ENTENDIMENTO DE QUE A LEI NAO CONTEM PALAVRAS INUTEIS. ASSIM, EM ANALISE AO QUE FOI COLIGIDO AOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE NAO HA DUVIDAS ACERCA DO EVENTO DANOSO (F. 2
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 TADOS NA PECA CONTESTATORIA JA SE ENCONTRA SEDIMENTADA PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, TAIS COMO A APLICABILIDADE DO PERCE NTUAL DO GRAU DE INVALIDEZ CONSOANTE RESOLUCAO CNSP N. 07/97 E A LEI APLICAVEL AO CASO DE INDENIZACAO DE SEGURO DPVAT, SENAO VEJAM OS: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO OBRIGATORI O. DPVAT. PAGAMENTO PROPORCIONAL. POSSIBILIDA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 451/2009, CONVERTIDA NA LEI 11.945/2009, O ART. 3, II, DA LEI N. 6.194/74 EM SUA NOVA REDACAO PREVE: ART. 3 OS DANOS PESSOAIS COBE RTOS PELO SEGURO ESTABELECIDO NO ART. 2 DESTA LEI COMPREENDEM AS INDENIZACOES POR MORTE, POR INVALIDEZ PERMANENTE, TOTAL OU PARCIA L, E POR DESPESAS DE ASSISTENCIA MEDICA E SUPLEMENTARES, NOS VALO RES E CONFORME AS REGRAS QUE SE SEGUEM, POR