12 resultados encontrados para osicao da multa - data: 17/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 32703-93.2015.8.09.0175 : 114 : ACAO PENAL : COLETIVIDADE SAUDE PUBLICA ACUSADO : JAIME ALMEIDA DA CUSTA JUNIOR ADV ACUS : 10553 GO - WILSON IRAMAR CRUVINEL DESPACHO : AUTOS N 201500327039 DESPACHO RECEBO O RECURSO DE APELACAO INTERP OSTO PELO MINISTERIO PUBLICO ( VIDE FLS. 158 ) , NOS SEUS LEGAIS E JURIDICOS EFEITOS, POR SER O
ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 OS A DPE/GO A FIM DE OPORTUNIZAR A APRESENTACAO DE MEMORIAIS ESCR ITOS, DETERMINO QUE OS AUTOS RETORNEM AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO TEOR DO OFICIO DE FLS. RETRO. GOIANIA, 03 DE FEVEREIRO DE 2017. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JU IZ DE DIRE ITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 314708-91.2015.8.09.0175 : 1195 : ACAO PENAL : SAUDE PUBLICA DOMI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 : : : : : 119481-61.2018.8.09.0175 3106 BUSCA E APREENSAO / INQUERITO ADMINISTRACAO DA JUSTICA MARCOS BARBOSA DA SILVA DIOGO SARTES DE SOUSA ADV ACUS : 27743 GO - ALEXANDRE CARLOS MAGNO MENDES PIMENT DESPACHO : AUTOS SOB N. 201801194810 DESPACHO DE-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRE SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 26 D
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 MARIA DO CARMO JUVENCIO MENDONCA : 23375 GO - FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE 28406 GO - FERNANDO ANDRADE NOLASCO 16415 GO - CLODOMIR FERREIRA PIMENTEL 10859 GO - AGNA ROMULA SOUSA DESPACHO : DESPACHO I) NAO OBSTANTE A INERCIA DOS DEFENSORES DA ACUSADA MARI A DO CARMO ( DR. CLODOMIR FERREIRA PIMENTEL OAB/GO N 46.415 E DRA . AGNA ROMULA SOUSA OAB/GO N 10.859 VIDE SUBS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 ACUSADO : ARNALDO CUNHA ARAUJO VITIMA : CLAUDIO CORREIA DE AZEVEDO ADV ACUS : 40857 GO - CARLOS HENRIQUE GALVAO PEREIRA DESPACHO : DESPACHO I) TENDO EM VISTA QUE O ADVOGADO DO ACUSADO ARNALDO CUNH A ARAUJO MANTEVE-SE INERTE QUANTO APRESENTACAO RESPOSTA ESCRITA A ACUSACAO, ATE A PRESENTE DATA, INTIME-SE O ACUSADO, VIA EDITALIC IA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, DENTRO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 Z DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : 522047-14.2009.8.09.0051 1506 FLAGRANTE/INQUERITO ELZA GARCIA MENDONCA DIHORTA ALESSANDRA BUENO ROSA APARECIDA GONCALVES TOME ADV IND : 16441 GO - CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE APARECIDA GONC ALVES TOME, FACE A COMPROVACAO DE SEU OBI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 OAB/GO N 23 . 375 ) NA APRESENTACAO DAS ALEGACOES FINAIS, VIA MEM ORIAIS, E, A FIM DE GARANTIR O PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA E DO CON TRADITORIO, ANTES DA IMPOSICAO DA MULTA, RENOVE-SE A INTIMACAO DO ADVOGADO CONSTITUIDO, VIA EXTRATACAO, A FIM DE QUE APRESENTAR AL EGACOES FINAIS, VIA MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CARACT ERIZACAO DE ABANDONO DE CAUSA E IMPOSICAO DE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 DAS PELA ACUSACAO: LUCIO MAURO AQUINO DE QUEIROZ ( PM ) E JULIANO CESAR ALVES DA SILVA ( PM ) , EMBORA TENHAM SIDO DEVIDAMENTE REQ UISITADOS ( VIDE FLS. 100 ). O ILUSTRE DEFENSOR TROUXE CONSIGO O SR. BRUNO KENNEDY DE BRITO COMO TESTEMUNHA E REQUEREU DESTE JUIZO , A BEM DA AMPLA DEFESA, FOSSE A MESMA INQUIRIDA, MESMO NAO TENDO SIDO PREVIAMENTE ARROLADA ABERTA A AUDIENCIA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 MORA. EXCESSO DE EXECUCAO. NAO VISLUMBRADO. SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO. TRANSITADA EM JULGADO SENTENCA QUE FIXA PERCENTUAL DE JUROS DE MORA, NAO CABE, EM SEDE DE EMBARGOS A EXECUCAO, DISCUSS AO ACERCA DESSE VALOR, SOB PENA DE OFENSA A COISA JULGADA. (TJMG, PROC. N. 1.0342.09.121659-4/001, PRIMEIRA CAMARA CIVEL, REL. DES . ARMANDO FREIRE, J. 01/03/2011,DJ.15/04/2011.)
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 CUTIVIDADE E O DE QUE SE TRATA DE MATERIA LIGADA A ADMISSIBILIDAD E DA EXECUCAO, E SEJA, PORTANTO CONHECIVEL DE OFICIO E A QUALQUER TEMPO. O SEGUNDO DOS CRITERIOS E O RELATIVO A PERCEPTIBILIDADE D O VICIO APONTADO. A NECESSIDADE DE UMA INSTRUCAO TRABALHOSA E DEM ORADA, COMO REGRA, INVIABILIZA A DISCUSSAO DO DEFEITO APONTADO NO BOJO DO PROCESSO DE EXECUCAO, SOB PENA DE Q