TJGO 24/04/2017 - Pág. 2213 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017
ACUSADO
: ARNALDO CUNHA ARAUJO
VITIMA
: CLAUDIO CORREIA DE AZEVEDO
ADV ACUS
: 40857 GO - CARLOS HENRIQUE GALVAO PEREIRA
DESPACHO
:
DESPACHO I) TENDO EM VISTA QUE O ADVOGADO DO ACUSADO ARNALDO CUNH
A ARAUJO MANTEVE-SE INERTE QUANTO APRESENTACAO RESPOSTA ESCRITA A
ACUSACAO, ATE A PRESENTE DATA, INTIME-SE O ACUSADO, VIA EDITALIC
IA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, DENTRO DE DEZ (10) DIAS, R
ESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, NOS TERMOS DO ART. 396, PARAGRAF
O UNICO E ART. 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA
A INERCIA DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO, NOS TERMOS DO ART. 361 E
371, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ( ADOTANDO INTERPRETACAO S
ISTEMATICA E PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE ). O ACUSADO DEVERA SER A
DVERTIDO DE QUE CASO NAO CONSTITUA NOVO CAUSIDICO NO PRAZO ASSINA
LADO ACIMA, SER-LHE-A NOMEADO UM DEFENSOR DOS QUADROS DA DPE/GO,
PARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA. II) NAO OBSTANTE A INERCIA DO DEFE
NSOR DO ACUSADO ARNALDO (DR. CARLOS HENRIQUE GALVAO PEREIRA OAB/G
O N 40.857 NA APRESENTACAO DA RESPOSTA A ACUSADA E, A FIM DE GARA
NTIR O PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO, ANTES DA IMP
OSICAO DA MULTA, RENOVE-SE A INTIMACAO DO ADVOGADO CONSTITUIDO, V
IA EXTRATACAO, A FIM DE QUE APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, NO PR
AZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CARACTERIZACAO DE ABANDONO DE C
AUSA E IMPOSICAO DE MULTA ( ART. 265 DO CPP ) . III) TRANSCORRIDO
O PRAZO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 17 DE ABRIL DE 2017
. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
180523-53.2014.8.09.0175
654
ACAO PENAL
MAX EMILYANO TEIXEIRA GOMES
NATHALIA ALVES BARBOSA
13068 GO - JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO
28416 GO - HUGO HENRIQUE DE LIMA BORGES
DESPACHO
:
DESPACHO I) RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELO ACUSADO MAX EMILYANO
AS FLS. 145, VEZ QUE PRESENTES O PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAIS; II) INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO A FIM DE FORNECA
O ENDERECO ATUALIZADO DO ACUSADO, NO PRAZO DE 10 ( DEZ ) DIAS, SO
B PENA DE DECRETACAO DE REVELIA. FORNECIDO O ENDERECO, INTIME-SE
O ACUSADO. III) DEVIDAMENTE INTIMADO O ACUSADO E TENDO EM VISTA,
QUE JA FORAM APRESENTADAS AS RAZOES, PELO ACUSADO E CONTRARRAZOES
RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, C
OM AS HOMENAGENS DE ESTILO. GOIANIA, 17 DE ABRIL DE 2017. ROGERIO
CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 379545-24.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1564
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: CLAUDIMEIRE VAZ DA COSTA SILVA
ACUSADO
: JOSE BENTO DE ARAUJO
DESPACHO
:
AUTOS N 201603795450 D E S P A C H O AGUARDE-SE EM CARTORIO O DEC
URSO DO PRAZO FIXADO NO MANDADO DE FLS. 83/84 GOIANIA, 17 DE ABRI
L DE 2017. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
100190-12.2017.8.09.0175
495
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
LIGIA CESARIO DAMASIO
30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ
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