3 resultados encontrados para ositario para que proceda com - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA INDICIADO : ROBERIO SILVA DOS SANTOS DESPACHO : FUNDAMENTADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINIS TERIAL E, COM FULCRO NO ARTIGO 28, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO PELO ARTIGO 18, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO O ARQUIVA MENTO DOS PRESENTES AUTOS. PROCEDA-SE A INTIMACAO DO INDICIADO DE STA DECISAO, VIA MANDADO DE INT
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 , 04 (QUATRO) APARELHOS CELULARES, 04 (QUATRO) ESTOJOS, 04 (QUATR O) PROJETEIS, 02 (DUAS) JAQUETAS, 02 (DUAS) UNIDADES DE CHUMBO E ALGUNS PAPEIS OPERADORA CLARO APREENDIDOS NOS PRESENTES AUTOS, DE TERMINO O PERDIMENTO DOS INSTRUMENTOS APREENDIDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 91, INCISO II, ALINEA B, DO CODIGO PENAL. OFICIE-SE AO DEP OSITARIO PARA QUE PROCEDA COM A DEVIDA BAIXA