TJGO 08/02/2019 - Pág. 110 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019
, 04 (QUATRO) APARELHOS CELULARES, 04 (QUATRO) ESTOJOS, 04 (QUATR
O) PROJETEIS, 02 (DUAS) JAQUETAS, 02 (DUAS) UNIDADES DE CHUMBO E
ALGUNS PAPEIS OPERADORA CLARO APREENDIDOS NOS PRESENTES AUTOS, DE
TERMINO O PERDIMENTO DOS INSTRUMENTOS APREENDIDOS, NOS TERMOS DO
ARTIGO 91, INCISO II, ALINEA B, DO CODIGO PENAL. OFICIE-SE AO DEP
OSITARIO PARA QUE PROCEDA COM A DEVIDA BAIXA NO TOCANTE AOS OBJET
OS APREENDIDOS CONSTANTES NO ESPELHO DE FLS. 426/427, CONFORME O
ESTATUTO DO DESARMAMENTO E O MANUAL DE BENS APREENDIDOS DO CONSEL
HO NACIONAL DE JUSTICA . F ACE AO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE
DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL, BEM COMO NOS TERMOS DO DISPO
S T O NO PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA D
O ESTADO DE GOIAS, EST E DESPACHO VALERA COMO OFICIO. CUMPRIDA AS
DETERMINACOES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS LEGAIS. PUBL
IQUE-SE, REGISTRE-SE E NOTIFIQUE- SE O MINISTERIO PUBLICO . GOIAN
IA, 01 DE FEVEREIRO 2019. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE D
IREITO EM SUBSTITUICAO NA 3 VARA DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 225264-76.2017.8.09.0175
: 737
: ACAO PENAL
: EDUARDO JOSE DOS SANTOS
DIONY VINICIUS DE ARAUJO DIAS
VITIMA
: PATRICIA SILVA DO NASCIMENTO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
52961 GO - LUCIANO OLIVEIRA REZENDE
52912 GO - VICTOR CARVALHO LEMOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201702252641 DESPACHO DEFIRO, PARCIALMENTE, OS PEDIDOS
DA DEFESA DO ACUSADO DIONY VINICIUS DE ARAUJO DIAS. ABRA-SE VIST
A DOS AUTOS A DEFESA DO ACUSADO DIONY VINICIUS DE ARAUJO DIAS PAR
A APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, EM 05 (C
INCO) DIAS. DEIXO PARA PROFERIR DECISAO INTERMEDIARIA APOS A CHEG
ADA DOS MEMORIAIS DA DEFESA DE DIONY. INTIMEM-SE. GOIANIA, 04 DE
FEVEREIRO DE 2019. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO NA 3 VARA DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIB
UNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
: 349759-89.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 230
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: GREGORIO LEMES DOS SANTOS
ACUSADO
: GENISSON CARVALHO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201103497590 DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DO MINISTERIO
PUBICO AS FLS. 241/242. DESIGNO O DIA 23/04/2019, AS 08:30 HORAS
PARA CONTINUIDADE DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO PRELIMINAR. INTIMEM-S
E AS TESTEMUNHAS SILVANIA DE JESUS NERES DA SILVA SOUZA, SULAMITA
DE ALBUQUERQUE FERREIRA E DANILO GONCALVES DA SILVA, ARROLADAS P
ELA ACUSACAO. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA O JUIZO DA COMARCA
DE ABADIA DE GOIAS-GO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA OITIVA
DA TESTEMUNHA VINICIUS JOSE DA CRUZ, ARROLADA PELA ACUSACAO, DEV
ENDO SER ADOTADA A PROVIDENCIA INDICADA NA SUMULA 273 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTICA. REQUISITE-SE O ACUSADO GENISSO CARVALHO A F
IM DE COMPARECER AO BALCAO DA ESCRIVANIA DESTE JUIZO, NO DIA 12/0
2/2019, AS 08:30 HORAS, PARA QUE SEJA INFORMADO ACERCA DA RENUNCI
A DE SEU ADVOGADO, DEVENDO A ESCRIVA INDAGAR-LHE SE CONSTITUIRA N
OVO DEFENSOR. NO CASO DE O DENUNCIADO NAO POSSUIR CONDICAO FINANC
EIRA PARA CONTRATAR NOVO ADVOGADO, DEVERAO OS AUTOS SER REMETIDOS
A DEFENSORIA PUBLICA PARA CONTINUAR A PATROCINAR A DEFESA DO REU
. REQUISITE-SE. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GO
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