Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 1087 cumprimento do acima determinado, consoante Provimento nº 06/2006 e Provimento nº 08/2014, da CJRMB. Cumpra-se. Belém (PA), 12 de novembro de 2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara Criminal De Belem PROCESSO: 00000896620138140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: ENVOLVIDO: M. C. A

Diário da Justiça ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6976/2020 - Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 1507 ministerial quanto ao crime do art. 28 da Lei nº 11.343/06 e ultrapassado o lapso prescricional pela pena em abstrato da contravenção penal do art. 21 da LCP, julga-se extinta a punibilidade do acusado pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado se, entre os marcos interruptivos descritos no artigo 117 do CP, transcorreu tempo suficiente para operar-se a prescrição. 3. Para

Diário da Justiça ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6976/2020 - Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 1508 VITIMA: R. O. F. DENUNCIADO: J. O. B. Representante(s): OAB 1705 - OSVALDO JESUS SERRAO DE AQUINO (ADVOGADO) OAB 21906 - EDIEL GAMA LOPES (ADVOGADO) PROCESSO: 00059419520188140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: VITIMA: R. O. F. DENUNCIADO: J. O. B. Representante(s): OAB 1705 - OSVALDO JESUS SERRAO DE AQUINO (ADVOGAD

Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 1088 VITIMA: R. O. F. DENUNCIADO: J. O. B. Representante(s): OAB 1705 - OSVALDO JESUS SERRAO DE AQUINO (ADVOGADO) OAB 21906 - EDIEL GAMA LOPES (ADVOGADO) PROCESSO: 00059419520188140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: VITIMA: R. O. F. DENUNCIADO: J. O. B. Representante(s): OAB 1705 - OSVALDO JESUS SERRAO DE AQUINO (AD

Diário da Justiça ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7032/2020 - Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 1043 Oportuniza-se assim às partes prazo para manifestação/ratificação sobre eventual interesse na produção de provas que entendam ser fundamentais para a resolução do mérito, ressaltando que a manifestação deve estar de acordo com os deveres das partes, elencado no diploma processual (art. 77 do CPC) e aplicação da penalidade lá estabelecida, como ato atentatório dignidade da justiça, e

Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 835 Em cumprimento ao disposto no Art. 1º, §2º, inciso XVII, do Provimento nº 006/2006, da CGJRMB, INTIMO A PARTE AUTORA a se manifestar acerca do AR recebido por pessoa diversa à lide, ID 22571342, no prazo de 15 (quinze) dias. No caso de ser informado novo endereço, com base no mesmo provimento, em seu art. 1º, § 2º, XI, fica a parte autora desde já intimada a efetuar o pagamento das custas ne

Diário da Justiça ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7051/2020 - Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 933 inicial : 1. Depositando em cartório a via original da cédula de crédito bancário que deu ensejo à propositura da presente demanda, ou junte, no mesmo prazo, comprovação da utilização de certificado digital, que se trata de instrumento emitido por uma autoridade certificadora, que garante autenticidade às assinaturas digitais, caracterizando, dessa forma, o documento eletrônico. 2.Apresent

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 153 Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "DESTINATÁRIO" DINIZ BRITO MATOS Servidor(a) Notificação Processo Nº RTSum-0000768-74.2017.5.08.0003 AUTOR SHIRLEY DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO WALKER STEFANONI NARDI(OAB: 22658-A/PA) RÉU OSVALDO JESUS SERRAO DE AQUINO ADVOGADO LEANDRO JOSE DO MAR DOS SANTOS(OAB: 20877/PA) notificada(s) para tomar ciência de que a audiência

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 ADVOGADO MAYARA RODRIGUES NEGRAO(OAB: 17095/PA) EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDA GABRIELA KOURY GAIOSO(OAB: 21598/PA) DAGOBERTO FERREIRA DOS SANTOS NETO(OAB: 9763/PA) RÉU ADVOGADO ADVOGADO 1740 ADVOGADO LARIZA DE MORAES GOUVEA(OAB: 18375/PA) KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA(OAB: 11493/PA) KARLA SILVA ATAIDE DE LIMA(OAB: 21799/PA) NADIA CRISTINA CORTES PEREIRA SIL

Diário da Justiça ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 1810 Belém, 5 de abril de 2021. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital Número do processo: 0822636-95.2021.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: ANDREA DAMASCENO BENIGNO FIGUEIREDO Participação: ADVOGADO Nome: KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA OAB: 11493/PA Participação: REU Nome: EEAD SERVICE LTDA - ME Participação: REU Nome: EEAD SERVICE EIRELI - ME