Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 2028 eventuais exigências para formalização do registro da partilha homologada. Ante a inexistência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, dispensando a serventia de lançar certidão a respeito. Expeça-se o alvará pleiteado para transferência do veículo a terceiro. Desnecessária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 2583 de qualquer natureza e verbas rescisórias; excluídos FGTS, imposto de renda e descontos obrigatórios, devidos a partir da citação. Servirá a presente decisão como ofício, devendo a parte autora providenciar o protocolo junto a empresa empregadora, a qual deverá informar este Juízo quando do cumprimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 2495 (mil reais) por dia, até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Em contrapartida, a requerida (incorporadora imobiliária) fica autorizada a tomar posse imediata do imóvel, ficando, por isso, responsável pelas obrigações “propter rem” vencidas a partir da presente data. Diante das especificidades d