Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 56 adequado para rever a decisão, perante o grau de jurisdição CPC. Admite-se, ainda, embargos para fins de prequestionamento, próprio, pois não pode fazê-lo por meio de embargos declaratórios. nos termos da Súmula nº 297 do TST. Da leitura das razões de Embargos de declaração aos quais se nega provimento. embargos fica evidente o inconformismo da embargante co

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 ADVOGADO 6042 OTAVIO AURELIO TAMER(OAB: 343411/SP) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS - LOJAS CEM SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3eab27 proferida nos autos. PODER JUDICIÁRIO Vistos, etc. JUSTIÇA DO Mantenho o despacho agravado pelos seus próprios fundamentos. Intime(m)-se a(s)

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO(OAB: 135588/SP) OTAVIO AURELIO TAMER(OAB: 343411/SP) ADVOGADO 25 ADVOGADO EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO(OAB: 135588/SP) OTAVIO AURELIO TAMER(OAB: 343411/SP) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS - LOJAS CEM SA PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 4504 honorários. Diante disso, reforma-se a r. sentença para excluir a Recorrente(s): 1. LOJAS CEM SA condenação do Reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência. Ainda, por se tratar de pedido implícito (art. 322, § 1º, da CPC), condena-se a Ré ao pagamento de honorários 1. JULIO CESAR OLIVEIRA Recorrido(a)(s): advocatícios aos patronos do Autor, no imp

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10112 Sustentou oralmente o Dr. Otavio Aurelio Tamer. Cabeçalho do acórdão ASSINATURA MARCOS CÉSAR AMADOR ALVES Desembargador Federal do Trabalho III - D I S P O S I T I V O Relator GMCAA/LR/NSM - 20.2.2017 ANTE O EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, CONHECER do recurso ordinário

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2932/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 Ciente. ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA Sessão realizada em 18 de fevereiro de 2020. JUIZ SENTENCIANTE: ANDERSON RELVA ROSA Compareceu para sustentar oralmente por LOJAS CEM SA, o(a) Dr(a). OTAVIO AURELIO TAMER. RELATOR: LUIS HENRIQUE RAFAEL LUÍS HENRIQUE RAFAEL DESEMBARGADOR RELATOR Relatório Acórdão Processo Nº RORSum-0010354-25.2019.5.15.0051 Relator LU

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 RECORRIDO ADVOGADO Relator: Ricardo Artur Costa e Trigueiros RECORRIDO Presente o representante do Ministério Público do Trabalho ADVOGADO ADVOGADO Sustentação oral: Dr. Otavio Aurelio Tamer 14026 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 211648/SP) MILDO ALVES ADMINISTRACAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA(OAB: 100323/MG) THAY

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 14221 disposto na Súmula n.º 439 do C. TST, nos termos da fundamentação. Custas processuais, a cargo da reclamada, no importe de R$77,10, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$3.855,09. Cabeçalho do acórdão ASSINATURA Acórdão Des. Benedito Valentini Relator Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador Benedito Valentini.

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 31844 Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a). Votação unânime. PROCESSO nº 0010888-32.2017.5.15.0085 (ROPS) Compareceu para sustentar oralmente, o(a) dr(a). OTAVIO AURELIO TAMER pela recorrente/reclamada LOJAS CEM SA. (RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017) RECORRENTE: LOJAS CEM SA, L T C

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 4496 "SÚMULA Nº 340. COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS (nova 9.868/1999 e 927, I, do CPC). Assim, não se vislumbra potencial redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ofensa a dispositivos da CF/88 e da legislação federal. O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cent