Seção II ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 ISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA(S) VITIMA(S) NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO INFLUENCIA RA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-B ASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. ASSIM, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECL