Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 RCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL C ONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE ALTA REPROVABILIDADE, POIS ATUOU EM CRIME DE NATUREZA GRAVE E QUE DEIXA SEQUELAS SER

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 SE UM P OUCO ACIMA DO PATAMAR MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO NO CRIME DE RECEPTACAO, COM R ELACAO PARA TODAS AS VITIMAS A CULPABILIDADE TAMBEM FOI CONSIDERA DA DESF AVORAVEL, NOS SEGUINTES TERMOS: I CULPABILIDADE DESFAVORA VEL, EIS QUE AGIU COM EXCESSO DE DOLO, UMA VEZ QUE RESTOU CLARAME NTE DEMO NSTRADO QUE EXERCIA EXCLUSIVAMENTE T

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 IMINOSA, QUANTO AO CRIME DE RECEPTACAO, SENAO VEJAMOS: 12.1 - QUA NTO AO CRIME DE ORGANIZACAO CRIMINOSA: I CULPABILIDADE ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU, CONSIDERA-SE QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIB UNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO COD IGO PENAL REFERE-SE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA