TJGO 09/06/2016 - Pág. 1125 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016
RCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E
CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O
AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL C
ONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO
SER A CONDUTA DO ACUSADO DE ALTA REPROVABILIDADE, POIS ATUOU EM
CRIME DE NATUREZA GRAVE E QUE DEIXA SEQUELAS SERIAS EM SUAS VITIM
AS. ALEM DISSO, A SUA LIVRE ADESAO A PRATICA DE CRIME DEMONSTRA D
ESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS,
POIS O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANT
ECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO ACUSADO DE FLS. 170/171; III CO
NDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDAD
E NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE
TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS NENHUM QUE EX
TRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PECU
LIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONS
EQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM N
ADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE UMA DAS CIRCUNSTAN
CIAS JUDICIAIS FOI DESFAVORAVEL AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE UM P
OUCO ACIMA DO PATAMAR MINIMO, QUAL SEJA, EM 01 (UM) ANO E 04 (QUA
TRO) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES
DA CONFISSAO ESPONTANEA E MENORIDADE, ATENUO A PENA EM 04 (QUATR
O) MESES, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. OBSER
VADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULT
A EM 10 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CO
RRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO F
ATO, FACE A PRECARIA CONDICAO ECONOMICA DO REU. DA UNIFICACAO DAS
PENAS: NOS TERMOS DO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL, O ACUSADO MEDIA
NTE MAIS DE UMA ACAO PRATICOU DELITOS DISTINTOS (ROUBO QUALIFICAD
O E RECEPTACAO), RAZAO PELA QUAL APLICO AS PENAS DOS DELITOS CUMU
LATIVAMENTE, RESTANDO, ASSIM, EM UMA PENA TOTAL DE 03 (TRES) ANOS
, 09 (NOVE) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO. NOS TERMOS DO AR
TIGO 72, DO CODIGO PENAL, A PENA DE MULTA SERA APLICADA DISTINTA
E INTEGRALMENTE NO CASO DE CONCURSO DE CRIMES. DIANTE DISSO, SOMO
AS DUAS PENAS DE MULTA, TOTALIZANDO 25 (VINTE CINCO) DIAS-MULTA,
SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (U
M TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO E
CONOMICA DO REU. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III,
EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, ESTA
BELECO O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL
DO ESTADO DE GOIAS. DEIXO DE APLICAR OS BENEFICIOS DA SUBSTITUICA
O DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, PORQUE NAO PREE
NCHIDOS OS REQUISITOS. O SENTENCIADO NAO FAZ JUS AO BENEFICIO DA
SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA EM RAZAO DA CONDENACAO SER SUPERIOR
A 02 (DOIS) ANOS (ART. 77 CP). B) RICARDO CALDEIRA DOS SANTOS: I
CULPABILIDADE ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU, CONSIDERA-SE QUE
JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PRE
VISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL REFERE-SE EXCLUSIVAMENTE AO AG
ENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA C
ONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPAB
ILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA
REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT
, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. POD
VIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE A
LTA REPROVABILIDADE, POIS ATUOU EM CRIME DE NATUREZA GRAVE E QUE
DEIXA SEQUELAS SERIAS EM SUAS VITIMAS. ALEM DISSO, A SUA LIVRE AD
ESAO A PRATICA DE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E
MORAIS; II ANTECEDENTES DESFAVORAVEIS, POIS O ACUSADO POSSUI UMA
CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENT
ES CRIMINAIS ATUALIZADA DO ACUSADO DE FLS. 172/175, POREM DEIXO P
ARA ANALISA-LA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, SOB PENA DE
INCORRER EM BIS IN IDEM; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFE
RICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE
POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA
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