Caderno único ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de junho de 2013 a representar uma ameaça à garantia dos direitos das pessoas de não serem agredidas em suas integridades físicas e patrimoniais. In casu, a conduta imputada ao acusado consiste em uma daquelas que vem apavorando a sociedade e impondo que os cidadãos se vejam, cada vez mais, segregados em suas casas, sob o temor de se tornarem vítimas. Merece destaque a natureza do crime, roubo praticado com emprego

Caderno único ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 238/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 qualificadas nos autos. Conforme se infere da inicial, o requerente narra ter participado da pessoa jurídica acima mencionada, sendo detentor de 10% das cotas sociais e credor de 25% dos lucros e dividendos até o ano de 2009, quando houve a simulação de sua retirada da referida pessoa jurídica com a anuência dos demais sócios. Afirma, todavia, que houve a realização de contrato simulado de em

Caderno único ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 238/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela". 3. Por envolver prestação de trato sucessivo, somente devem ser consideradas prescritas as parcelas anteriores ao triênio que antecedeu a propositura da demanda. (Classe do Processo: 20150110623739APC - (0017757-13.2015.8.07.0001 - Res. 65 CNJ); Registro do Acórdão Número: 1010684

Caderno único ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 238/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO EM PATAMAR INFERIOR AO PERCENTUAL MÍNIMO ESTABELECIDO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. (...) 2. De acordo com o artigo 206, §3º, inciso III, do Código Civil, prescreve em 3 (três) anos, "a pretensão de haver lucros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela". 3. Por envolver prestação

Caderno único ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 vítima e testemunhas arroladas pelas partes, assim como o (a, s) acusado (a, s). Dê-se ciência às partes, advertindo-as de que o julgamento do feito se dará em audiência, razão pela qual deverão apresentar todos os documentos/laudos que pretenderem exibir na assentada, bem como indicar demais provas que desejarem produzir, de forma antecipada, a fim de viabilizar a produção do ato, ficando ai