Seção II ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1631 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/09/2014 TORNANDO DEFINITIVA A PENA EM 01(UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE DETENçãO, POR INEXISTIREM CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUIçãO OU OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERá NO REGIME INICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGADO CONSIDERANDO QUE A ACUSADA NãO CUMPRIU PRISãO CAUTELAR, Nã

Caderno único ● 23/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 23 de abril de 2010 3ª Vara Criminal de Taguatinga EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2010 Juiz de Direito: Joao Lourenco da Silva Diretora de Secretaria: Rose Mary Lima Ferreira Guimaraes Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 31906-5/09 - Traslado - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. Adv(s).: (.). R: THIAGO SANTOS CORDEIRO. Adv(s).: DF032058 - VALDEVINO DOS SANTOS CORREA. CERTIDAO - Fica designado o dia 0

Caderno 2 - Judiciário ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1348 313 conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime parcialmente desfavoráveis ao réu Emiliano Dias de Oliveira bem como ao comportamento da vítima, fixo a pena-base no mínimo legal previsto, correspondente a 4 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Depreende-se da folha penal do acusado Emiliano Dias de Olive

Seção III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 CAUSA DE AUMENTO DE 1/2 (METADE) DA PENA, INSCRITA NO ART. 226, INCISO II, CODIGO PENAL, POIS O REU WILDIMAR PRATICOU O CRIME DE ESTUPRO CONTRA SUA PROPRIA FILHA LILIANE CAMILA, ASSIM, AUMENTO A PENA EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. INEXISTE M OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. ASSIM, TORNO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEFINITIVA EM 13 (

Seção II ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1435 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/11/2013 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO VISLUMBRO A PRESENçA DA ATENUANTE DA CONFISSãO ESPONTâNEA (ART 65, INC III,”D”, DO CP), PELO QUE MINORO A SANCTIO JURIS INICIAL EM 06 (SEIS) MESES, RESULTANDO NESTA ETAPA, Já QUE NãO IDENTIFICO A PRESENçA DE NENHUMA AGRAVANTE, NA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSãO ADENTRANDO à TERCEIRA ETAPA DO MéTODO TRIFáSICO

Seção III ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 SMA 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 80 (OITENTA) DIAS-MULTA, A QUA L TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS ATENUANTES OU AGRAVA NTES, BEM COMO OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DE PENA. B) PARA O CRIME PREVISTO NO ART. 241-A, CAPUT, DA LEI N 8.069/90 FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 80 (OITENTA) DIAS-MULTA. CONSIDERANDO A E

Caderno único ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Varas Criminais da Circunscrição Judiciária do Gama 1ª Vara Criminal do Gama EXPEDIENTE DO DIA 20 DE JANEIRO DE 2017 Juiz de Direito: Arquibaldo Carneiro Portela Diretor de Secretaria: Andre Campos Lima Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2016.04.1.009370-5 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - R: LUCAS DANTAS DA SILVA e outros. Adv(s).: GO035449 - RAFAEL LOURENÇO A

Caderno único ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 27 de agosto de 2010 3ª Vara Criminal de Taguatinga EXPEDIENTE DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2010 Juiz de Direito: Joao Lourenco da Silva Diretora de Secretaria: Rose Mary Lima Ferreira Guimaraes Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 24136-5/10 - Mandado de Seguranca - A: TECNICA CONST COM E INDUSTRIA LTDA. Adv(s).: BA013319 - VANDILSON ROSA MATOS. R: ATO DO DELEGADO DA POLICIA CIVIL DECAP. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGA

Caderno único ● 02/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 2 de setembro de 2009 Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Taguatinga 3ª Vara Criminal de Taguatinga EXPEDIENTE DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2009 Juiz de Direito: Joao Lourenco da Silva Diretora de Secretaria: Rose Mary Lima Ferreira Guimaraes Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 12567-2/02 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: WALTHER FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR e out

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

provas.DOSIMETRIA DAS PENASInicialmente, faço constar que os acusados JACKSON SANTOS LIMA e DANIELA SARAIVA não registram antecedentes criminais, enquanto os corréus MARCELO SARTORI JORGE, ANDRÉ LUIZ DE LIMA FARIA e FABIANO SANTANNA ROSA possuem anotações em suas folhas de antecedentes (confira-se apenso de Informações Criminais). Não constam dos autos, porém, informações relativas a eventual condenação, exceto no que se refere ao acusado FABIANO, condenado como incurso no art. 12,