Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2766 322 mesmo patamar. A seguir, não havendo causas especiais de aumento e/ou diminuição, torno definitiva a pena de 06 (seis) meses de detenção. DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA O acusado deverá cumprir a pena, inicialmente, em regime ABERTO, conforme prevê o art. 33, §2º, c do Código Penal. DA DETRAÇÃO Em cumprimento

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2753 202 pois traz os dados qualificadores do denunciado; apresenta o fato delituoso, com todas as suas circunstâncias, aponta a classificação do ato criminoso e apresenta rol de testemunhas. Afora os requisitos supracitados, estão presentes os pressupostos indiciários de autoria e materialidade exigidos para o recebimento da de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2673 159 horas. Expedientes de praxe. Cumpra-se. Maceió(AL), 24 de setembro de 2020. Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito ADV: ANDERSON JOSÉ BEZERRA BARBOSA (OAB 13749/AL), ADV: LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA (OAB 12623/AL) - Processo 070802881.2020.8.02.0001 - Petição Criminal - Crimes contra a Honra - REQUERENTE: Washington Luiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3593 2114 alvará formulado por Veronica da Costa Barreto para levantamento das quantias depositadas em conta corrente/caderneta de poupança, em nome de seu(ua) conjuge(a)/genitor(a)/irmão(ã)/filho(a) Edmilson Mendes Barreto, falecido(a) em 24/05/1998 (fl. 12). A Lei 6.858/80 prevê a possibilidade de levantamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 1688 Processo 1015785-71.2021.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Hermes Ricardo Coelho - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei 12153/09 (Juizado Especial da F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 2398 São José dos Campos e ganhou dele a quantia de R$ 10,00 para comprar um refrigerante. No percurso ao mercado visualizou um indivíduo acenando para a venda de drogas. Esclareceu que, como é usuário de maconha, tentou negociar a compra de uma porção por R$ 5,00 com o traficante. Afirmou que decidiu i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 4404 como mandado. Int. - ADV: IVELINE GUANAES MEIRA INFANTE MADRID (OAB 189714/SP) Processo 1005055-63.2019.8.26.0481 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.G.A.L. - M.L.A.L. - Feito nº 2019/004180 Trata-se de ação de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68Fixação movida por Sophia Gabriell

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 1901 1º Cartório de Registro Civil de Londrina - PR, consta o contraente como natural de Grama - SP. Constam os pais do contraente como Alpheu Rodrigues de Figueiredo e Pierina Cerri, naturais do Estado de São Paulo, nascido em épocas ignoradas. Para que os dados fiquem corretos, são necessárias as seguintes

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2860 254 a Secretaria vasculhe nos autos eventuais informações de novo(s) endereço(s) do acusado, citando-o em tais, e expedindo, também, ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para solicitar outras informações. Diligenciando nos ditames do comando supra, ainda figurando sem efetividade a citação pessoal, determino, desde já, a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2756 209 Por oportuno, sem querer adentrar no mérito, mas apenas a título argumentativo, importante registrar que dos elementos colhidos até o presente momento, os delitos teriam sido cometidos de maneira fria e cruel, de modo que a soltura colocaria em risco a ordem pública, haja vista a periculosidade, o que aponta para a neces