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outras multas foram aplicadas - Página 3

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23 resultados encontrados para outras multas foram aplicadas - data: 13/08/2025

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TJSP 03/05/2021 - Pág. 1967 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 1967 Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.150,00, atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir das transferências bancárias (fls. 08/09) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Deixo de condenar a parte vencida nas verbas da sucu

TJSP 06/12/2011 - Pág. 1367 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1090 1367 O período de manutenção do funcionário demitido no plano é 1/3 do período em que utilizou o plano, limitado a vinte e quatro meses, de modo que a lei não previu alternativa em relação ao prazo, como pretende o autor. Irrelevante, ainda, que o plano mantido pela ré seja dirigido apenas aos funcionár

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