Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 OU IV EXTINTA A PUNIBILIDADE. DESTACA-SE QUE NO MOMENTO NAO SE V ISLUMBRA NENHUMA DAS HIPOTESES ACIMA DESCRITAS E, TAMBEM, A DENUN CIA DE FLS. 2A/4A CONTEM OS REQUISITOS LEGAIS, RAZAO PELA QUAL FA Z-SE NECESSARIA A INSTRUCAO DO FEITO PARA A MELHOR ELUCIDACAO DOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL ACUSATORIA, COM A POSTERIOR APRECIACA O DO MERITO DA CAUSA. RESSALTA-SE QUE OS FA

Seção II ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PE NAL. DEIXO DE CONDENAR O ORA SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE MULTA, I STO EM RAZAO DA FUNDAMENTACAO ACIMA EXPOSTA. CONTUDO, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO, CONSI STENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLIC A (A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 A DE FLS. 1-A/01-B E MATERIA DE MERITO QUE SERA INVESTIGADA DURAN TE A PRESENTE INSTRUCAO CRIMINAL, PARA SERVIR DE PROVA PARA SENTE NCA A SER PROLATADA APOS O DECORRER DO PROCEDIMENTO LEGALMENTE PR EVISTO E ADEQUADO AO CASO. NESSE MESMO SENTIDO, AINDA QUE EXISTAM OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILICITUDE, COMO POR EXEMPLO ADEQUAC AO SOCIAL, E DE CULPABILIDADE, COMO A INEX

Seção II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 IA FIXA E OCUPACAO LICITA, NAO SURGEM COMO OBSTACULO A MANUTENCAO DO ENCARCERAMENTO ANTECIPADO, SE CIRCUNSTANCIAS OUTRAS, RELACION ADAS A FUGA DO DISTRITO DA CULPA E A PERICULOSIDADE, DESPONTAM CO MO JUSTIFICADORAS DA MEDIDA, AVALIANDO A AUTORIDADE JUDICIARIA QU E NEGOU A REVOGACAO, NA CONDICAO DE CONDUTOR DO PROCEDIMENTO PENA L, NA ORIGEM, A NECESSIDADE DA SEGREGACAO,

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 O DE DEFESA DR. MARCOS DIVINO FERREIRA SANTOS, OAB/GO 28.158. ABE RTA A AUDIENCIA COM AS FORMALIDADES LEGAIS, NAO FOI POSSIVEL SUA REALIZACAO, TENDO EM VISTA A AUSENCIA JUSTIFICADA DO REPRESENTANT E DO MINISTERIO PUBLICO, CONFORME OFICIO N031/2017. TENDO EM VIST A O DOCUMENTO TRAZIDO PELA SUPOSTA VITIMA, DE-SE VISTA AO MINISTE RIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO, INCLUSIVE NO

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 , A PARTICIPACAO, OU NAO, DO DENUNCIADO NO CRIME OBJETO DA DENUNC IA DE FLS. 01-A/01-A(VERSO) E MATERIA DE MERITO QUE SERA INVESTIG ADA DURANTE A PRESENTE INSTRUCAO CRIMINAL, PARA SERVIR DE PROVA P ARA SENTENCA A SER PROLATADA APOS O DECORRER DO PROCEDIMENTO LEGA LMENTE PREVISTO E ADEQUADO AO CASO. NESSE MESMO SENTIDO, NAO EXIS TAM CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILICITUDE, COMO P

Seção II ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 VISTOS, ETC... TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO REPRESENTANTE D O MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE DIEGO DE SOUZA , IMPUTANDO-OS A PRATICA DA FIGURA TIPICA DESCRITA NO ART. 157, 2, INCISO II C/ C ARTIGO 71, CAPUT, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244- B, DA LEI N 8.0 69/90. RECEBIDA A DENUNCIA E ORDENADA A CITACAO DO DENUNCIADO PAR A A APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR NOS MO

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 E DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 100-30.2016.8.09.0175 : 43 : ACAO PENAL : FERNANDO VICENTE RODRIGUES DA SILVA THALITON HENRIQUE DIAS MACHADO VITIMA : FDIAS REPRESENTACOES LTDA DESPACHO : PROTOCOLO N 201600001003 SEGUE, EM DUAS (02) LAUDAS, IMPRESSAS E RUBRICADAS, A DECISAO. NOS TERMOS DO ART. 400, DO CPP (REDACAO AL TERADA PELA LEI N 11.719/08), DES

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 CAO ELETRONICA, NOS TERMOS DO ART. 319, IX, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DANDO-SE CIENCIA A CENTRAL DE RECEPCAO E CADASTRO DE MONI TORACAO ELETRONICA1, VIA FAX, QUE DEVERA SE DESLOCAR ATE A CASA D E PRISAO PROVISORIA PARA A COLOCACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA N O REQUERENTE, COM A ADVERTENCIA ESPECIFICA DE QUE O NAO USO DO AP ARELHO E A SUA INCORRETA UTILIZACAO IMPORTAR

Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 O SECRETARIA DO JUIZO DE SEU CARGO, ABAIXO ASSINADA. FEITO O PREG AO, CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTICA HAVER COMPARECIDO O PROMO TOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, E O ACUSADO JHONATAN SILVA , ACOMPANHADO DO DEFENSOR CONSTITUIDO, DR. ROBERTO COUTO LIMA, OA B/GO 35.475. ABERTA A AUDIENCIA, FOI INQUIRIDA A TESTEMUNHA ARROL ADA NA DENUNCIA JOSE DANTAS DE SOUZA NETO,