TJGO 25/06/2015 - Pág. 1302 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015
O SECRETARIA DO JUIZO DE SEU CARGO, ABAIXO ASSINADA. FEITO O PREG
AO, CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTICA HAVER COMPARECIDO O PROMO
TOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, E O ACUSADO JHONATAN SILVA
, ACOMPANHADO DO DEFENSOR CONSTITUIDO, DR. ROBERTO COUTO LIMA, OA
B/GO 35.475. ABERTA A AUDIENCIA, FOI INQUIRIDA A TESTEMUNHA ARROL
ADA NA DENUNCIA JOSE DANTAS DE SOUZA NETO, E OUVIDA COMO INFORMAN
TE WILLIANS SILVA, CONFORME MIDIA ANEXA. EM SEGUIDA, VERIFICOU-SE
A AUSENCIA DE RETORNO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA PARA OITIVA D
A VITIMA LUAN CARLOS PEREIRA DA SILVA, E A AUSENCIA DE COMPARECIM
ENTO DAS TESTEMUNHAS CLERISTON GIL BALEEIRO (OFICIADO) E LEONARDO
GONCALVES BORGES (IMOVEL SEMPRE FECHADO). INSTADO, O MINISTERIO
PUBLICO INSISTIU EM SUAS OITIVAS. NA OPORTUNIDADE, VERIFICOU-SE A
FL. 141 DOS AUTOS A JUSTIFICATIVA DE NAO COMPARECIMENTO DO POLIC
IAL MILITAR CLERISTON GIL BALEEIRO A AUDIENCIA ANTERIOR, MOTIVO P
ELO QUAL DELIBEROU A MM JUIZA DISPENSA-LO DO PAGAMENTO DA MULTA A
RBITRADA, DEVENDO TAL DECISAO SER COMUNICADA A CORREGEDORIA DA PO
LICIA MILITAR PARA QUE NAO SEJA INSTAURADO PROCEDIMENTO ADMINISTR
ATIVO EM SEU DESFAVOR. ASSIM SENDO, DELIBEROU A MM. JUIZA REDESIG
NAR A AUDIENCIA PARA O DIA 10/11/2015, AS 15 HORAS, FICANDO OS PR
ESENTES, DESDE JA, INTIMADOS. NA OPORTUNIDADE, DETERMINOU QUE SEJ
A OFICIADO AOS JUIZOS DEPRECADOS, COM URGENCIA, SOLICITANDO O RET
ORNO DAS CARTAS PRECATORIAS EXPEDIDAS PARA OITIVA DA VITIMA LUAN
CARLOS PEREIRA DA SILVA E DA TESTEMUNHA LEONARDO GONCALVES BORGES
(FLS. 104 E 136), DEVIDAMENTE CUMPRIDAS, FICANDO AS PARTES, DESD
E JA, INTIMADAS DA EXPEDICAO, PARA, CASO QUEIRAM, REALIZEM O SEU
ACOMPANHAMENTO. POR FIM, DETERMINOU QUE SEJA OFICIADO O COMPARECI
MENTO DE CLERISTON GIL BALEEIRO. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A
MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU __________ MARIA
NA JOSE SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO, QUE O DIGITEI. JUIZ
A DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR: ACUSADO:
NR. PROTOCOLO
:
90319-26.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 329
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CLAUDIO NASCIMENTO ALVES
VITIMA
: MARIA LUIZA BITENCOURT SILVA COUTO
ADV ACUS
: 7948
GO - RENER BUENO MARINHO BILAC
DESPACHO
:
AUTOS N. 201500903196 ACUSADO: CLAUDIO NASCIMENTO ALVES DECISAO T
RATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO
PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESPROVEITO DE CLAUDIO NASCIMENTO ALVE
S PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 155, CAPUT,
DO CODIGO PENAL. APOS RECEBIMENTO DA DENUNCIA E CITACAO PESSOAL
(FL.83), O ACUSADO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, VIA DEFENSOR N
OMEADO, INTEGRANTE DOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE
GOIAS, RESERVANDO-SE NO DIREITO DE SE MANIFESTAR SOBRE O MERITO
DA ACAO PENAL EM ALEGACOES FINAIS, ARROLANDO AS MESMAS TESTEMUNHA
S DA ACUSACAO (FL. 84). NO CASO EM ANALISE, VEJO QUE A EXORDIAL A
CUSATORIA FOI OFERECIDA EM PERFEITA CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA MEDIDA EM QUE CONTEM A EXPOSICAO
DO FATO CRIMINOSO, SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSAD
O, A CLASSIFICACAO DO CRIME E O ROL DE TESTEMUNHAS. A DENUNCIA DE
SCREVEU, AINDA QUE SUCINTA E OBJETIVA, A CONDUTA DO REU, POSSIBIL
ITANDO TER CIENCIA DE TODAS AS IMPUTACOES A ELE ENDERECADAS, NAO
APRESENTANDO QUALQUER VICIO QUE JUSTIFIQUE SEU NAO RECEBIMENTO, V
EZ QUE OFERTADA EM OBEDIENCIA AO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PORTAN
TO, GARANTINDO-SE O PLENO EXERCICIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA D
EFESA. ANALISANDO OS AUTOS, VEJO QUE A DEFESA DO ACUSADO NAO ALEG
OU NENHUMA EXCECAO OU PRELIMINAR. ASSIM, NAO RESTANDO VERIFICADA
NENHUMA DAS CAUSAS DE ABSOLVICAO SUMARIA ELENCADAS NO ARTIGO 397
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O DIA 16/02/2016 AS 15:30 HO
RAS, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. IN
TIMEM-SE. ACASO NECESSARIO, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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