3 resultados encontrados para ouza pinto proceda - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PARECER AO PERNOITE POR TER SIDO PRESO EM FLAGRANTE; E - ORDENAND O , NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A I MEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPL INAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR PRATICADA PELO APENADO (FATO NOVO EM 10.10.2016 PROCESSO N. 351388-41.2016.8.09.0175 20160351 3889, 8 VARA CRIMINAL DE GOIANIA/GO), DEVENDO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 DE 04.02.2002 E EVENTUAL PRATICA DE FATO NOVO PELO APENADO, DEVE NDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADV OGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REME SSA A ESTE JUIZO. COM A REMESSA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DI SCIPLINAR, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT