TJGO 01/02/2017 - Pág. 2327 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
PARECER AO PERNOITE POR TER SIDO PRESO EM FLAGRANTE; E - ORDENAND
O , NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A I
MEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPL
INAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR PRATICADA PELO APENADO (FATO
NOVO EM 10.10.2016 PROCESSO N. 351388-41.2016.8.09.0175 20160351
3889, 8 VARA CRIMINAL DE GOIANIA/GO), DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O
DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DE
FENSOR PUBLICO NOMEADO , E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. APOS
O ENVIO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, FACAM OS AUT
OS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. GOIANI
A, 25 DE JANEIRO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO (
EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
:
83934-28.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 330
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOAO DE SOUZA OLIVEIRA
VITIMA
: VANUSA TEIXEIRA PEREIRA
ADV ACUS
: 25481 GO - WANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE, DE FATO, A OFICIALA DE JUSTICA NAO DILIGENCIO
U NO BAIRRO CORRETO, POIS A DILIGENCIA FOI REALIZADA NO SETOR UN
I VERSITARIO E O CORRETO SERIA NA CIDADE UNIVERSITARIA, DEFIRO O
RE QUERIMENTO FORMULADO PELA DEFESA AS FLS 13/15 E REVOGO O DECRE
TO DE PRISAO DO APENADO JOAO DE SOUZA OLIVEIRA, FILHO DE MARIA DE
S OUZA PINTO PROCEDA-SE A BAIXA DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO AS
F LS 11 CONSIDERANDO QUE O REMANESCENTE DA REPRIMENDA DO APENADO
E INFERIOR A 03 ANOS E QUE ELE ESTA SUBMETIDO AO REGIME ABERTO,
D ESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2017, AS 09:00 H
OR AS, PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIV
ATI VA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS TAO SOMENTE COMO M
EDID A DE POLITICA CRIMINAL INTIME-SE O APENADO NO ENDERECO CONST
ANTE AS FLS 25 DO PEP, O DEFENSOR CONSTITUIDO E O MINISTERIO PUBL
ICO ACERCA DA AUDIENCIA PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE GOIAN
IA, 18 DE JANEIRO DE 2017 PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO (
EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
313067-67.2006.8.09.0051 ( 200603130679 )
800
EXECUCAO PENAL
ROBSON RANGEL
OLINDOMAR RODRIGUES DA SILVA
9870
GO - MANOEL RODRIGUES DA SILVA
29546 GO - WEYVEL ZANELLI DA SILVA
28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA
39169 GO - HIGOR HENRIQUE VIEIRA PINHEIRO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA DEFESA
E MANTENHO O DECRETO DE PRISAO EM DESFAVOR DO SENTENCIADO E A RE
GRESSAO CAUTELAR DO REGIME. COM A PRISAO OU APRESENTACAO ESPONTAN
EA DO APENADO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E REMESSA DO COMPETENT
E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, FACAM OS AUTOS CONCLUS
OS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REG
ISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 18 DE JANEIRO DE 2017. PATRICIA DI
AS BRETAS JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
222079-35.2014.8.09.0175
919
EXECUCAO PENAL
DENILSON MAGNO DE OLIVEIRA
EVERSON JIVAGO ARAUJO ROLDAO
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
2327 de 2395