2.313 resultados encontrados para p. a. d. c. - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
Edição nº 127/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de julho de 2014 exige a adoção de soluções mais eficazes. Intime-se a parte autora da data designada, o que se dará através de publicação na Imprensa, em nome do advogado da parte requerente, uma vez que as partes, não importa qual seja a ação, são representadas por seus patronos, nos termos do art. 36, do CPC, combinado com o art. 236 do mesmo diploma legal, não colidem com o § 6º, do art. 5º, da Lei n�
Edição nº 17/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 de posse legítima do veículo, inclusive quando decorrente de alienação fiduciária em garantia, o gravado com cláusula de reserva de domínio. § 8º São responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do IPVA: I - o adquirente, em relação ao veículo adquirido sem o pagamento do imposto do exercício ou exercícios anteriores; I ? o adquirente: a) em relação ao veículo adquirido sem o pagament