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p. a. d. c. - Página 232

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TJDFT 15/07/2014 - Pág. 891 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de julho de 2014 exige a adoção de soluções mais eficazes. Intime-se a parte autora da data designada, o que se dará através de publicação na Imprensa, em nome do advogado da parte requerente, uma vez que as partes, não importa qual seja a ação, são representadas por seus patronos, nos termos do art. 36, do CPC, combinado com o art. 236 do mesmo diploma legal, não colidem com o § 6º, do art. 5º, da Lei n�

TJDFT 24/01/2018 - Pág. 650 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 de posse legítima do veículo, inclusive quando decorrente de alienação fiduciária em garantia, o gravado com cláusula de reserva de domínio. § 8º São responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do IPVA: I - o adquirente, em relação ao veículo adquirido sem o pagamento do imposto do exercício ou exercícios anteriores; I ? o adquirente: a) em relação ao veículo adquirido sem o pagament

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