Diário da Justiça ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6629/2019 - Segunda-feira, 1 de Abril de 2019 1546 formulou seus quesitos e indicou assistente técnico às fls. 100/100v. Intime-se o perito para apresentação da proposta de honorários e dos documentos indicados no art. 465, § 2º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Apresentada a proposta de honorários, proceda-se à intimação das partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 465, § 3º, do CPC. Cumpridas as provid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 567 384 495.985.4/2 -04 - SÃO PAULO - RELATOR: - AGTE(S): COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - AGDO(S): HERTA TH CAROLA STINGLWAGNER - REMETIDOS AO STJ - C/ 5 VOLS - ADV(S): PAULO CÉSAR ARAGAO E RUBENS FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA E ALEXANDRÉ DE M. WALD E ARNOLD WALD - SALA:509 PATEO DO COLEGIO. 514.360.4/5 -03 - SÃO PAULO - RELATOR:

Caderno único ● 23/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2010 Brasília - DF, terça-feira, 23 de março de 2010 Impetrante(s) M. A. Paciente M. A. Advogado(s) ERNANI DA SILVA CARLOS Origem 1ª VIJ 2456-6/09 EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA (3671-0/07 PAAI 1400/07) DESPACHO FLS. 146 "(...) Vê-se que não estão presentes os requisitos que autorizam a concessão da liminar. Ademais, a razoabilidade da medida foi analisada recentemente na APE 2007.01.3.003671-0, acórdão 408.614. Indefiro a liminar. Solicitem-se as inf

Caderno único ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 17 de dezembro de 2009 extratípicos, que considero presentes. Assim, por hora, necessária a manutenção da prisão. Indefiro a liminar. Solicitemse informações. Após, ao M.P. I. Brasília, 10 de dezembro de 2009. Desembargadora Sandra de Santis - Relatora". Num Processo Relatora Desª. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem DESPACHO FLS. 35 2009 00 2 017736-5 SANDRA DE SANTIS D. P. D. F. T. N. Z. DEFENSORIA PUBLICA 2º JE COMP GER N

Caderno único ● 20/05/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2009 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Paciente Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quarta-feira, 20 de maio de 2009

Diário da Justiça ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019 2511 art. 109, do CP, considerada a pena máxima cominada ao delito imputado, sob pena de tornar-se imprescritível a infração penal. Decorrido o lapso prescricional entre a data do recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória, declara-se extinta a punibilidade do acusado, pela prescrição da pretensão punitiva, na modalidade retroativa. Verificando-se a incidência da prescriç

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 3654 requerida desta ação, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Artigo 231, IV c/c 335, III, do CPC e obedecendo aos requisitos do artigo 257 e seu parágrafo único, do CPC. Intime-se e cumpra-se. Marituba/PA, 14 de abril de 2021 ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e empresarial da Comarca de Marit

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 3655 Telefone: (91) 3299-8800 E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________ DECISÃO 1. Defiro o pedido de modificação do polo ativo formulado às fls. 64/65. 2. Proceda à alteração no Sistema LIBRA e na capa e papeletas processuais. 3. Intime-se a parte autora, ora substituta, para

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 1/ Página 48 Pontua-se que, para o pagamento superpreferencial, leva-se em consideração o limite de cinco vezes o valor legal da RPV do ente devedor, uma vez que se enquadra ele no Regime Especial, nos termos da EC 99/17. Calha observar, ainda, que o crédito materializado no precatório precisa ter natureza alimentar, a teor do art. 100, § 1º, CF/88: Os débitos de natureza alim

Diário da Justiça ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6963/2020 - Sexta-feira, 7 de Agosto de 2020 1763 MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marituba-PA PROCESSO: 00043815920128140133 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS A??o: Execução de Alimentos em: 04/08/2020 EXEQUENTE:V. M. S. S. Representante(s): OAB 15117 - LEYLA SOARES ROSA (ADVOGADO) MARIA DA CONCEICAO MARTINS DE SOUSA (REP LEGAL) EXECUTADO