Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1201 1601 também incluídas as parcelas dos alimentos que se vencerem no curso do processo, porque a demora no processamento da ação não altera a natureza do crédito (Súmula 309 do STJ). Neste sentido: A demora no processamento da ação não transforma a natureza dos alimentos devidos na data da propositura da demanda, aí inc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1456 2137 Pública - Jose Herculino Alcantara Carvalho - Vistos. José Herculino Alcântara Carvalho, qualificado nos autos, foi denunciado, como incurso nas sanções do artigo 306 da Lei 9503/97 (Código Nacional de Trânsito), pois segundo narra a denúncia no dia 12 de abril de 2007, por volta das 01h50., na Avenida Eusébio Mat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1564 75 criado nesta Comarca pela Portaria nº 01/2006 (Administração Geral). Desde já, designo audiência para o dia 07 de fevereiro de 2014, às 11:15 horas. No cível, intime-se o autor para comparecimento, esclarecendo que haverá uma tentativa de conciliação. Cite-se e intime-se o réu para comparecimento,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1049 2037 no mais, contestou por negativa geral (fls. 29), o que é compreensível, diante da falta de elementos. A citação está regular, pois foram realizadas tentativas para a localização pessoal do executado, que se ocultou para evitá-la (fls. 23). Foi entregue a carta enviada a seu endereço (fls. 26). A presente execuç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1327 1032 à divisão pretendida, tendo, inclusive, consultado o Tabelionato para conhecer o procedimento e a espécie de documentos necessários à regularização do imóvel, tal como declarado pelo escrevente daquela serventia, ao ser ouvido em juízo (fls. 153), que ainda afirmou ter confeccionado, a pedido do auto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 605 1022 Processo 003.09.126323-1 - Separação (Ordinário) - L. T. W. - S. K. W. - Vistos. Não há como cumular ação de separação do casal com pedido de alimentos à filha, pois além dos pólos serem distintos (no caso de alimentos à filha menor, a requerente constará, somente, como representante legal, não integrand

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 575 1313 ré(u) para os termos da ação, consignando-se que caso reste infrutífera a conciliação, nova data de audiência será designada para que ela(e) possa ofertar contestação e produzir provas, resultando a ausência de resposta a aplicação dos efeitos da revelia. Na ausência do requerido à audiência de conciliaç

Caderno único ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de agosto de 2018 de penhora e avaliação. 2.1- Feita a constrição, ainda que parcial, intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(es), na pessoa de seu respectivo patrono, ou, na ausência deste, pessoalmente, para, querendo, manifestem-se. 2.2- Sem resistência por parte do(a)(s) devedor(a)(s), diga(m) o(a)(s) credor(a) (es), sobre o cumprimento da obrigação, advertindo-o(a)(s), desde logo, que no caso de silêncio, será rep

Caderno único ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de novembro de 2018 subjetivo da parte autora em postular a sua matrícula e avaliação no curso de supletivo gerenciado pela instituição ré. Da análise dos autos, verifico que os autores, quando da propositura desta demanda, se encontravam no último ano de conclusão ensino médio, e lhes foi negada a matrícula no curso supletivo ministrado pela instituição ré para conclusão antecipada, sob a alegação de q

Caderno único ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de novembro de 2018 pretendiam a efetivação da sua matrícula em curso supletivo a fim de alcançar a exigência para ingresso no ensino superior. Em assim sendo, compreendo que não se mostra razoável o rigor da norma, ante a existência de jovens que já demonstraram capacidade intelectual suficiente para serem aprovadaos em um vestibular, além de já se encontrar no último ano letivo. Vislumbro, pois, que a situ