Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 MENTO, O QUE DEMONSTRA SUA INTENCAO DE SE FURTAR A PERSECUCAO CRI MINAL DO ESTADO. 3. RECURSO DESPROVIDO. (RHC 36499 R, RELATORA MI NISTRA LAURITA VAZ, 5 TURMA, JULGAMENTO 17/09/2013, PUBLICADO DJE 25/09/2013)- GRIFO NOSSO. PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA S UFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. PERICULOSIDADE D

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 HAJA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORI A OU PARTICIPACAO, E CABIVEL COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA O RDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA AS SEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. CONSOANTE PREVE O ARTIGO 313, I NCISO I, DO MESMO CODIGO PROCESSUAL, E POSSIVEL SUA DECRETACAO NO S CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA D